A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado […]. (BRASIL, 2014) Sobre a meta 4 do PNE, avalie as afirmativas a seguir. I. Pretende garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno. II. O alcance da meta, no que diz respeito à dimensão financeira foi cumprido, pois os recursos do Fundeb conseguiram suprir as necessidades dos alunos da educação especial. III. Deve ocorrer investimento no programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas, a fim de adequar a arquitetura da escola aos alunos; prevendo também a oferta de transporte, a disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Esta alternativa reúne a afirmativa I, sobre atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, com a afirmativa II, que diz que o financiamento pela Fundeb teria sido suficiente para cumprir a meta. O problema é que a I está de acordo com a meta 4 do PNE, mas a II inventa um cumprimento financeiro que a lei não afirma e que não pode ser presumido; além disso, a alternativa ignora a afirmativa III, que também está prevista no conjunto de estratégias da meta.
- B)I, II e III.
Aqui se afirma que as três proposições estão corretas: o AEE especializado da afirmativa I, a suposta suficiência financeira do Fundeb na II e as medidas de acessibilidade e educação bilíngue da III. Ocorre que a II não encontra respaldo no PNE, porque a lei não declara que a meta foi cumprida financeiramente nem que o Fundeb, por si só, resolveu as necessidades da educação especial; assim, a inclusão da II derruba a alternativa, embora I e III estejam em sintonia com a meta 4.
- C)II e III, apenas.
Esta opção combina a tese de que o financiamento da educação especial já teria sido resolvido pelo Fundeb com o conjunto de medidas de acessibilidade e bilinguismo da III. O erro está em dois pontos: a afirmativa II é indevida, porque o PNE não registra esse cumprimento financeiro, e a afirmativa I também é verdadeira, pois a meta 4 prevê exatamente o AEE em modalidades complementares e suplementares, com avaliação e escuta da família e do aluno.
- D)I e III, apenas.
Esta é a alternativa correta porque a afirmativa I reproduz a lógica da meta 4 ao garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos, classes, escolas ou serviços especializados, nas formas complementar e suplementar, conforme a necessidade identificada. A afirmativa III também está alinhada ao PNE, que prevê programa de acessibilidade nas escolas públicas, adaptação arquitetônica, transporte, material didático acessível, tecnologia assistiva e educação bilíngue em Libras e língua portuguesa; o equívoco fica apenas na II, que atribui ao Fundeb um cumprimento financeiro que a norma não proclama.
- E)III, apenas.
A opção destaca apenas a afirmativa III, que de fato traduz estratégias da meta 4 ligadas à acessibilidade escolar e à oferta de educação bilíngue. Contudo, ela omite a afirmativa I, que também está correta ao tratar do atendimento educacional especializado em regime complementar e suplementar, com participação da família e do estudante; por isso, não pode ser a resposta final.
Gabarito: D
A Meta 4 do PNE (Lei 13.005/2014) trata da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. A ideia central é garantir acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, com os apoios necessários. Isso inclui salas de recursos multifuncionais, atendimento complementar ou suplementar e outras medidas de apoio, sempre observando a necessidade do aluno e ouvindo a família quando cabível. A afirmativa I está correta porque reproduz exatamente essa lógica da Meta 4: atendimento educacional especializado em sala de recursos, classes, escolas ou serviços especializados, de forma complementar ou suplementar, conforme a necessidade identificada. O ponto principal aqui é lembrar que a meta não fala em segregação como regra, mas em apoio educacional adequado ao estudante. A afirmativa II está errada porque a meta não foi automaticamente cumprida na parte financeira só porque existe o Fundeb. Em prova, desconfie de frases do tipo "foi cumprido" ou "já supriu as necessidades" quando o tema envolve política pública: a realidade educacional costuma ser mais teimosa que a banca. Além disso, o simples financiamento não prova, por si só, a plena efetivação da meta. A afirmativa III está correta porque a Meta 4 prevê também ações de acessibilidade nas escolas, transporte acessível, material didático adequado, tecnologia assistiva e educação bilíngue em Libras e língua portuguesa. Por isso, o gabarito é D: somente I e III estão corretas.