O Projeto Político Pedagógico (PPP) representa o contrato de trabalho de nível democrático da escola com toda a comunidade escolar e guarda em si duas dimensões indissociáveis da educação – a política e a pedagógica, além de ser respaldado pela exigência da Lei nº 9.394/96, a LDBEN, em seus artigos 3º, 12 e 14, bem como pela Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, em seu Art. 10. Santos, em A escola comum inclusiva (Brasília, 2010) menciona que o PPP não deve ser “entendido como um documento exigido pela burocracia [...], mas como registro de significados a serem outorgados ao processo de ensino e de aprendizagem.” Em relação ao PPP, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Necessita da participação efetiva de toda a comunidade escolar, o que confere autonomia para uma gestão democrática. ( ) O seu caráter político está presente na representação que a escola faz de si mesma como espaço de formação para a cidadania, enquanto seu caráter pedagógico está presente na organização das ações educativas necessárias para esse processo. ( ) Deve contemplar a organização e os recursos do AEE. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa e a segunda nao sao falsas: o PPP exige participacao, gestao democratica e articula dimensao politica e pedagogica.
- B)F – F – F.
Errada, pois as tres afirmativas encontram respaldo na LDBEN e na normativa da educacao inclusiva.
- C)F – F – V.
Errada, porque apenas a primeira e a segunda estao incorretas? nao: a terceira tambem e verdadeira, entao a sequencia nao confere.
- D)F – V – V.
Errada, já que a primeira afirmativa nao e falsa e a segunda e a terceira sao verdadeiras.
- E)V – V – V.
Certa, porque as tres afirmativas estao corretas: participacao da comunidade, dimensao politico-pedagogica e previsao do AEE no PPP.
Gabarito: E
O PPP e o famoso documento que a escola nao faz para a gaveta, mas para orientar a vida real da instituicao. Ele integra duas dimensoes inseparaveis: a politica, porque expressa que tipo de pessoa e de sociedade a escola quer formar, e a pedagogica, porque organiza como o ensino vai acontecer no dia a dia. Por isso, ele nao e um simples formulismo burocratico, mas um instrumento de identidade, direcao e compromisso coletivo. Na LDBEN, isso aparece com clareza nos arts. 3, 12 e 14. O art. 3 traz principios como gestao democratica; o art. 12 diz que os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagogica; e o art. 14 reforca a participacao dos profissionais da educacao e da comunidade. Ou seja, o PPP nasce da participacao, e participacao aqui nao e enfeite: e base da autonomia e da gestao democratica. A primeira afirmativa esta correta porque o PPP precisa da construcao conjunta da comunidade escolar, o que fortalece a autonomia da escola dentro de uma gestao democratica. A segunda tambem esta certa: o lado politico do PPP aparece na formacao para a cidadania, enquanto o lado pedagogico se revela na organizacao das praticas e acoes educativas. A terceira tambem e verdadeira, pois o PPP deve contemplar o Atendimento Educacional Especializado, incluindo sua organizacao e recursos, conforme a perspectiva da educacao inclusiva e normas como a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Resumo da opera: PPP bem feito nao e papel bonito, e projeto vivo. Se ele nao fala de participacao, cidadania, organizacao do ensino e inclusao, ele ficou pela metade. E a banca gosta justamente de cobrar isso: a escola nao separa o que e politico do que e pedagogico, nem deixa a inclusao do lado de fora da porta.