De acordo com Oliveira et al (2017), “A legislação educacional brasileira, embora traduza normativamente certa concepção de sistema de ensino, não expressa seu significado. Na Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 – a primeira LDB –, o termo sistema é orientado pelo critério administrativo aplicado ao ensino, ocorrendo o mesmo com a Lei n º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Na LDB/1996, esse termo refere-se à administração em diversas esferas: sistema de ensino federal, estadual ou municipal. Concluise que não existe um sistema de ensino, em consequência das condições e das características apontadas anteriormente, mas apenas estruturas administrativas às quais a lei se refere”. Saviani (1987 e 2009) identifica tipos de obstáculos à implantação de um sistema nacional de ensino. Assinale a opção que apresenta um tipo de obstáculo ao qual não pode ser atribuída responsabilidade pela inexistência do referido sistema.
- A)Os obstáculos de ordem econômica, traduzidos na tradicional e persistente resistência à manutenção do ensino público.
Está errada, porque Saviani reconhece os obstáculos econômicos, especialmente a resistência histórica ao financiamento adequado da escola pública.
- B)Os obstáculos derivados dos esforços das organizações de classe (ANPE, ANFOPE, ANPAE etc.) contrárias à constituição de um sistema nacional articulado de educação.
Está correta, porque as entidades citadas não configuram o tipo de obstáculo apontado por Saviani para explicar a inexistência do sistema nacional de ensino.
- C)Os obstáculos políticos, expressos na descontinuidade das iniciativas de reforma de educação.
Está errada, porque a descontinuidade das reformas educacionais é um obstáculo político clássico mencionado por Saviani.
- D)Os obstáculos filosófico-ideológicos, representados pelas ideias e interesses contrários ao sistema nacional de educação.
Está errada, porque as ideias e interesses contrários à organização de um sistema nacional articulado são exatamente o tipo de obstáculo filosófico-ideológico indicado pelo autor.
- E)Os obstáculos derivados da estruturação da sociedade de classe, que dificulta a construção de projetos intencionais coletivos.
Está errada, porque a estrutura de sociedade de classes é um dos fundamentos estruturais que dificultam a construção de um projeto educacional coletivo e nacional.
Gabarito: B
Saviani, ao tratar da implantação de um sistema nacional de ensino, aponta que a história educacional brasileira sempre encontrou barreiras de fundo, e não apenas problemas pontuais de gestão. Em linhas gerais, esses obstáculos aparecem como econômicos, políticos, filosófico-ideológicos e estruturais, ligados à própria sociedade de classes. A ideia é simples: não basta escrever uma lei bonita; se o contexto social empurra para a fragmentação, o sistema não se consolida. Os obstáculos econômicos aparecem na resistência histórica à manutenção do ensino público, especialmente quando o investimento educacional compete com outras prioridades do Estado. Já os políticos se revelam na descontinuidade das reformas, quando cada governo reinventa a roda e interrompe o que foi iniciado antes. Os filosófico-ideológicos dizem respeito às concepções e interesses contrários à organização de um sistema nacional articulado. Também há o obstáculo estrutural, que vem da sociedade de classes: ela dificulta projetos coletivos realmente intencionais e universais, porque a educação acaba refletindo desigualdades e interesses divergentes. Isso ajuda a entender por que a legislação brasileira muitas vezes organiza redes e esferas administrativas, mas não resolve, por si só, a construção de um sistema nacional pleno. Por isso, a alternativa B está correta: entidades como ANPE, ANFOPE, ANPAE e outras não são apontadas por Saviani como obstáculo à inexistência do sistema nacional; ao contrário, historicamente elas costumam defender a articulação e a democratização da educação. A banca tenta inverter a lógica, colocando como barreira justamente organizações ligadas ao debate e à formulação de políticas educacionais.