Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Direito ao convívio respeitoso com seus educadores no ambiente escolar e de usufruir de possibilidades para seu acesso e permanência na escola. ( ) Direito de evitar atividades avaliativas aplicadas pelos educadores para verificar seus conhecimentos, quando não possuírem interesse em participar. ( ) Direito de obter matrícula nas mesmas instituições públicas frequentadas por seus irmãos, quando estes estiverem na mesma etapa educativa da educação básica. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)V – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: o ECA não dá direito de evitar avaliações por falta de interesse.
- B)V – F – V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, e a segunda está incorreta.
- C)F – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- D)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, não o contrário.
Gabarito: B
O ECA trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e isso aparece também no ambiente escolar. Um ponto importante do artigo 53 é que eles têm direito ao respeito por seus educadores e a condições de acesso e permanência na escola. Em outras palavras: escola não é lugar de humilhação, e nem de “porta fechada” para quem precisa ficar e aprender. A segunda afirmativa está errada porque o ECA não autoriza o aluno a fugir das atividades avaliativas só porque não quer participar. O que existe, no artigo 53, inciso III, é o direito de contestar critérios avaliativos, ou seja, discutir a forma de avaliação quando houver problema, e não simplesmente se esquivar dela. A terceira afirmativa está correta. A Lei 13.845/2019 alterou o ECA para garantir a matrícula de irmãos na mesma escola pública, na mesma etapa ou ciclo de ensino, sempre que possível e dentro das regras legais. Isso reforça a proteção à convivência familiar e facilita a vida da família, sem transformar a escola em um labirinto logístico. Por isso, a sequência correta é V - F - V, que corresponde à alternativa B.