De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos _____ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. A lacuna fica corretamente preenchida por:
- A)dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)
Correta, porque o art. 208, I, da CF/88 fixa a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.
- B)dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito)
Incorreta, porque a Constituição não amplia a obrigatoriedade para os 18 anos.
- C)dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete)
Incorreta, porque a idade inicial constitucional é 4 anos, não 5.
- D)dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito)
Incorreta, porque a faixa etária não vai até 18 anos, e sim até 17.
- E)dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis)
Incorreta, porque a obrigatoriedade constitucional não termina aos 16 anos.
Gabarito: A
O art. 208 da Constituição Federal trata do dever do Estado com a educação e traz uma regra central para concurso: a educação básica obrigatória e gratuita vai da educação infantil ao ensino médio, com oferta gratuita também para quem não estudou na idade certa. Depois da Emenda Constitucional nº 59/2009, a Constituição passou a fixar essa obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos. Isso caiu muito em prova porque a banca gosta de cobrar o intervalo exato, sem arredondar nem inventar idade a mais ou a menos. Na prática, isso significa que o Estado deve garantir vaga e acesso gratuito para toda a faixa etária de 4 a 17 anos, incluindo quem já passou da idade escolar ideal. A redação constitucional é bem objetiva: não fala em 5, nem em 18, nem em 16. Em concurso, esse tipo de detalhe é clássico de memorização fina, especialmente em legislação educacional. O gabarito é a alternativa A porque reproduz exatamente o texto constitucional vigente. A expressão "dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade" é a fórmula correta do art. 208, I, da CF/88. O restante da frase também confirma isso: a oferta gratuita vale inclusive para quem não teve acesso na idade própria. Se você guardar uma coisa só, guarde esta: a Constituição fala em educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Em prova, a banca adora trocar um ano aqui e ali para ver se você está atento ao texto literal.