Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o Estado do Tocantins implantou, em 1997, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada (PECGC), reestruturado em 2017. As afirmativas a seguir indicam corretamente objetivos estabelecidos pelo referido Programa, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Participação efetiva da comunidade no processo educativo para melhoria dos resultados educacionais.
Está correta, porque a participação da comunidade no processo educativo é um objetivo típico da gestão democrática e da gestão compartilhada.
- B)Centralização dos recursos financeiros na Secretaria de Educação, que transmite, ao fim de cada ano letivo, uma prestação de contas.
Está errada, porque centralizar recursos na Secretaria de Educação contradiz a autonomia da escola e a lógica de descentralização do programa.
- C)Autonomia da escola, que é assessorada por Associações de Apoio às Escolas sobre questões político-pedagógicas.
Está correta, pois a autonomia da escola com assessoramento por entidades de apoio é compatível com a organização descentralizada da gestão escolar.
- D)Responsabilidades compartilhadas na tomada de decisões entre governo, profissionais da educação e comunidade.
Está correta, porque a tomada de decisões compartilhada entre governo, profissionais da educação e comunidade expressa a gestão democrática.
- E)Democratização da gestão escolar, alcançada pela interação do poder público com a comunidade escolar.
Está correta, já que a interação entre poder público e comunidade escolar é uma forma clássica de democratização da gestão escolar.
Gabarito: B
A gestão democrática da escola pública é um dos pilares da educação brasileira. A Constituição Federal de 1988, no art. 206, VI, e a LDB, no art. 3º, VIII, e no art. 14, reforçam a participação da comunidade escolar e local na construção e no acompanhamento da escola. A ideia central é simples: decisão boa em educação não nasce no isolamento, mas do diálogo entre poder público, profissionais da educação, estudantes e famílias. Nesse contexto, programas estaduais que falam em autonomia, participação e corresponsabilidade normalmente caminham nessa direção: aproximam a escola da comunidade, distribuem responsabilidades e fortalecem a gestão compartilhada. É o tipo de arranjo que tenta evitar a escola como uma ilha burocrática e fazer dela um espaço vivo de decisão e acompanhamento. Por isso, a alternativa B está errada. Ela fala em centralização dos recursos financeiros na Secretaria de Educação, com prestação de contas apenas ao fim do ano letivo. Isso contraria a lógica da autonomia e da descentralização administrativa e financeira, que é justamente o espírito da gestão compartilhada. Se o programa quer autonomia da escola, não faz sentido concentrar o dinheiro no centro e deixar a escola só esperando o extrato do fim do ano. As demais alternativas estão alinhadas ao modelo de gestão democrática e à participação comunitária, com autonomia escolar, corresponsabilidade e democratização das decisões. Em concurso, sempre desconfie quando a alternativa traz palavras como "centralização" e "controle concentrado" em tema que valoriza autonomia e participação.