A Resolução SEE nº 4.256/2020 institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Com base em seu Art. 13º, avalie se as afirmativas a seguir a respeito do Plano de Desenvolvimento Individual são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Deve ser elaborado pelo analista de Educação Básica, sendo este o profissional responsável por articular e garantir a sua construção. ( ) Deve ser construído com base no histórico de vida do estudante, avaliação diagnóstica pedagógica, planejamento, acompanhamento e avaliação final. ( ) Deve ter caráter facultativo de acompanhamento do desenvolvimento social do estudante público da educação especial. ( ) Deve ser encaminhado com o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – V – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não formam esse padrão e a segunda está correta, não falsa.
- B)V – F – F – F.
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas estão corretas, então não há como fechar nessa sequência.
- C)F – V – F – V.
Certa, pois a primeira é falsa, a segunda é verdadeira, a terceira é falsa e a quarta é verdadeira.
- D)F – V – V – F.
Errada, porque a quarta afirmativa é verdadeira, e não falsa.
Gabarito: C
O Plano de Desenvolvimento Individual, no contexto da Educação Especial, funciona como um roteiro pedagógico personalizado para acompanhar o estudante ao longo do processo escolar. A ideia é simples: nada de receita pronta, porque cada aluno tem suas necessidades, potencialidades e ritmos. Por isso, o PDI deve ser construído a partir do histórico de vida do estudante, da avaliação diagnóstica pedagógica, do planejamento, do acompanhamento e da avaliação final, exatamente como a norma prevê. Na questão, a primeira afirmativa erra porque o plano não é elaborado isoladamente pelo analista de Educação Básica. Esse profissional articula e garante a construção, mas o documento é fruto de trabalho coletivo, com participação da escola e da equipe pedagógica envolvida. Em concurso, quando a banca troca o verbo ou concentra a responsabilidade em uma única pessoa, vale ligar o alerta. A terceira afirmativa também está errada porque o PDI não tem caráter facultativo. Ele é instrumento de acompanhamento do desenvolvimento do estudante público-alvo da Educação Especial, inclusive em sua dimensão social e pedagógica, justamente para orientar intervenções e registros mais consistentes. Já a quarta afirmativa está correta: em caso de transferência, o PDI deve acompanhar o estudante, para que a escola de destino tenha informações pedagógicas úteis e dê continuidade ao trabalho. É a lógica da continuidade do atendimento, que evita começar do zero a cada matrícula.