Analise o fragmento a seguir. Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Os direitos citados no fragmento acima estão listados
- A)na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Errada: a Lei Brasileira de Inclusão trata da pessoa com deficiência, e não traz esse rol específico de direitos escolares do fragmento.
- B)na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Errada: a LDB disciplina a educação nacional, mas o texto citado reproduz direitos previstos de forma mais direta no ECA.
- C)no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Certa: o fragmento corresponde ao art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que lista esses direitos do educando.
- D)na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva.
Errada: a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva orienta o atendimento educacional especializado, mas não contém esse conjunto de direitos.
- E)na Constituição da República Federativa do Brasil.
Errada: a Constituição assegura o direito à educação em bases gerais, porém a enumeração apresentada é típica do ECA.
Gabarito: C
A questão cobra direitos do educando previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no art. 53 da Lei 8.069/1990. Esse artigo reúne exatamente vários direitos ligados à vida escolar: igualdade de condições para acesso e permanência, respeito pelos educadores, direito de contestar critérios avaliativos, participação em entidades estudantis e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência. Ou seja, o ECA trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e a escola precisa funcionar sem essa lógica de "favor". Repare que o enunciado praticamente transcreve o texto legal. Quando a banca faz isso, a pista é quase um neon piscando: não é uma ideia genérica de educação, mas um conjunto de direitos bem específico do estatuto. O trecho sobre vagas no mesmo estabelecimento para irmãos na mesma etapa ou ciclo também reforça a leitura atual do ECA, que dialoga com a organização da rede escolar. Por isso, o gabarito é a letra C. Esses direitos não estão, de forma direta e completa, na LDB nem na Constituição, embora ambos também tratem da educação. A Constituição traz bases amplas do direito à educação, mas a lista detalhada do fragmento é típica do Estatuto da Criança e do Adolescente.