Acerca do que dispõe a Lei Estadual nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais, sobre progressão e promoção de servidores da referida carreira, assinale a afirmativa correta.
- A)Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de três anos de efetivo exercício no mesmo grau.
Errada, porque descreve progressão como se dependesse de 3 anos, mas a lei prevê 2 anos de efetivo exercício no mesmo grau.
- B)Progressão é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence, e depende do cumprimento do interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.
Errada, porque progressão não é passagem de nível, e sim de grau; além disso, o interstício indicado também está incorreto.
- C)Promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.
Certa, porque promoção é a passagem do servidor para o nível imediatamente superior na carreira, após 5 anos de efetivo exercício no mesmo nível.
- D)Promoção é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence e depende do cumprimento do interstício de três anos de efetivo exercício no mesmo grau.
Errada, porque descreve progressão com a lógica de grau para grau, mas chama isso de promoção e ainda usa interstício incorreto.
Gabarito: C
A Lei Estadual nº 15.293/2004, de Minas Gerais, separa bem duas ideias: progressão e promoção. A progressão é o avanço dentro do mesmo nível, do grau atual para o grau seguinte, e exige interstício de 2 anos de efetivo exercício no mesmo grau. Já a promoção é o salto de um nível para o imediatamente superior na carreira, e depende de 5 anos de efetivo exercício no mesmo nível, além dos demais requisitos legais. Ou seja: progressão mexe no grau; promoção mexe no nível. Essa distinção é clássica em carreira pública e costuma aparecer em prova com os termos trocados de propósito, porque a banca gosta de ver se você está atento à estrutura da carreira. Por isso o gabarito é a letra C: ela define corretamente a promoção como a passagem de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira, com interstício de cinco anos no mesmo nível. Essa redação está alinhada ao regime da Lei Estadual nº 15.293/2004. Se você lembrar da lógica simples, não erra: grau para grau = progressão; nível para nível acima = promoção.