De acordo a Lei nº 9.394/96, que descreve deveres da União a serem realizados em conjunto com a iniciativa municipal, estadual e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Desenvolver o Plano Nacional de Educação. ( ) Estabelecer competências e diretrizes para todas as etapas da Educação Básica. ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)V – F – F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e a terceira é falsa.
- B)V – V – F.
Correta, pois a União elabora o PNE, define competências e diretrizes da Educação Básica e não é ela que assegura diretamente dias letivos e horas-aula.
- C)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas: ambas estão previstas na LDB.
- D)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira também não é verdadeira no contexto do art. 9º.
Gabarito: B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) distribui responsabilidades entre União, Estados, DF e Municípios. A ideia aqui é simples: nem tudo é tarefa de um só ente, porque educação no Brasil funciona em regime de colaboração. No art. 9º, a União tem, entre outras funções, a de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os demais entes federativos. Por isso, a primeira afirmativa é verdadeira. A União também deve estabelecer competências e diretrizes para a Educação Básica, em colaboração com Estados, DF e Municípios, o que torna a segunda afirmativa igualmente verdadeira. Já assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula é dever típico da escola, previsto no art. 12 da LDB, e não um dever direto da União nessa lista do art. 9º. Então essa terceira afirmativa é falsa. Por isso, o gabarito é a letra B: V - V - F. A banca gosta de misturar funções da União com obrigações da escola ou dos sistemas de ensino, então vale decorar onde cada comando aparece na LDB.