Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) ( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. ( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então a sequência não pode começar com V - F - F.
- B)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira também não é falsa; logo, a sequência apresentada não confere.
- C)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira, então não há como ela aparecer como falsa.
- D)V – V – V.
Certa, porque as três afirmativas reproduzem corretamente os arts. 208, §2º e §3º, e 55 do ECA.
- E)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira, então a sequência está invertida.
Gabarito: D
Essa questão cobra artigos clássicos do ECA sobre dever do poder público e dos pais na educação. Aqui não tem mistério: o Estatuto é bem direto ao dizer que a omissão do Estado no ensino obrigatório gera responsabilidade da autoridade competente, porque educação não é favor, é dever constitucional e legal. Além disso, o poder público deve recensear os educandos no ensino fundamental, fazer a chamada e acompanhar a frequência escolar junto aos pais ou responsável. Isso está no art. 208, §3º, do ECA, e costuma aparecer em prova quase como um copiar e colar da lei, só com pequenas trocas para confundir você. A terceira afirmativa também está correta: o art. 55 do ECA determina que os pais ou responsável têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Ou seja, não basta dizer que a criança tem direito à escola; existe também dever familiar de efetivar essa matrícula. Por isso, as três afirmativas são verdadeiras, formando a sequência V - V - V, que corresponde ao gabarito D.