A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, prevê que o Projeto Político Pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar o seguinte aspecto do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em sua organização:
- A)Matrículas no atendimento educacional especializado somente dos alunos matriculados no ensino regular da própria escola.
Errada, porque o AEE não pode ficar restrito apenas aos alunos da própria escola, já que a norma prevê organização em rede e articulação mais ampla.
- B)Planejamento orçamentário para curto, médio e longo prazo, a fim de garantir os recursos para atendimento dos alunos matriculados no contraturno nas classes regulares.
Errada, porque a resolução não exige esse tipo de planejamento orçamentário como conteúdo institucional do PPP para caracterizar o AEE.
- C)Quantitativo fixo dos alunos matriculados no atendimento educacional especializado nos últimos cinco anos e a taxa de evasão escolar da região em que a unidade escolar está localizada.
Errada, porque números fixos de alunos e dados de evasão não são o aspecto do AEE que o PPP deve institucionalizar.
- D)Redes de apoio, no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.
Certa, porque a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 prevê a institucionalização de redes de apoio no PPP para fortalecer o AEE.
Gabarito: D
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 trata do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um apoio complementar ou suplementar ao ensino regular, sem substituir a escolarização comum. Na prática, o AEE deve aparecer no Projeto Político Pedagógico da escola, porque não é algo isolado ou improvisado: ele precisa fazer parte da organização pedagógica da unidade escolar. O ponto central da norma é que o PPP deve prever a articulação do AEE com outros apoios necessários ao estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Isso inclui profissionais, formação, pesquisa, acesso a recursos, serviços e equipamentos. Em outras palavras: o aluno não é obrigado a caminhar sozinho e a escola também não pode fingir que resolve tudo com boa vontade e um cartaz bonito na parede. Por isso, o gabarito é a letra D. A alternativa reproduz a ideia da resolução de que a escola deve institucionalizar redes de apoio para maximizar o AEE, dentro da atuação profissional e do planejamento pedagógico. Esse é exatamente o tipo de integração que o PPP precisa registrar. Se você lembrar de uma regra de ouro aqui, é esta: o AEE deve ser organizado como suporte à inclusão, com articulação entre escola, recursos e rede de atendimento, e não como uma ação solta ou restrita a matrícula em contraturno.