De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, dos seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
- A)educação básica obrigatória e gratuita organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Errada, porque a LDB prevê educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- B)educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Certa, pois a LDB assegura educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
- C)atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Certa, pois o art. 4º garante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
- D)acesso, preferencialmente público e gratuito, aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Errada, porque essa redação não corresponde ao art. 4º da LDB e mistura conteúdo sobre acesso ao ensino com uma formulação que o artigo não traz.
- E)oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Certa, pois a LDB garante a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Gabarito: D
O art. 4º da LDB lista os deveres do Estado com a educação escolar pública, e a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce cai na casca de banana. Esse artigo garante, entre outros pontos, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, educação infantil gratuita até 5 anos, atendimento educacional especializado e ensino noturno adequado ao educando. É uma lista bem objetiva, mas com detalhes importantes de faixa etária e abrangência. A questão pede a exceção, isto é, o item que não corresponde ao texto legal. O erro da alternativa D está em restringir o acesso apenas aos ensinos fundamental e médio. A LDB, no art. 4º, inciso VII, fala em "oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando", e não em "acesso, preferencialmente público e gratuito, aos ensinos fundamental e médio". Além disso, a formulação da alternativa mistura ideias de outros dispositivos e altera o conteúdo do artigo. Vale lembrar que a educação básica obrigatória hoje vai da pré-escola ao ensino médio, por força da LDB após alterações posteriores, especialmente a Lei nº 12.796/2013, que ajustou a faixa etária e a redação do art. 4º. Em concurso, quando a banca cita a LDB, a leitura literal costuma ser o melhor caminho. Resumo de prova: se a alternativa trouxer expressão que não aparece no artigo ou trocar o foco do dever estatal, desconfie. Aqui, a banca colocou um texto que parece plausível, mas não é o comando legal do art. 4º.