A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é obrigatório. Avalie se, para resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, o conteúdo programático correspondente deve incluir: I. o estudo da História da África e dos Africanos; II. a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil; III. a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional. Estão corretos os itens
- A)I e II, apenas.
Incorreta, porque os itens I e II estão certos, mas o item III também integra expressamente o conteúdo exigido pela LDB.
- B)I e III, apenas.
Incorreta, porque o estudo da História da África e dos Africanos e a cultura negra e indígena brasileira são previstos, mas a questão também inclui a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil.
- C)II e III, apenas.
Incorreta, porque os itens II e III constam da lei, porém o estudo da História da África e dos Africanos também é obrigatório.
- D)I, II e III.
Correta, porque os três itens correspondem ao conteúdo programático previsto no art. 26 da LDB para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Gabarito: D
A LDB, no artigo 26, especialmente nos §§ 1º e 2º, determina que o currículo da educação básica inclua o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Isso não é um enfeite no programa: é conteúdo obrigatório, com foco em reparar invisibilizações históricas e valorizar a formação do povo brasileiro. A ideia é mostrar que a história do Brasil não foi feita por um grupo só, mas por múltiplas matrizes culturais e sociais. Por isso, o conteúdo programático deve abranger três frentes bem conhecidas na lei: o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, e a cultura negra e indígena brasileira, além da participação do negro e do índio na formação da sociedade nacional. Repare que a lei não pede apenas uma abordagem simbólica ou folclórica, mas um tratamento histórico e cultural consistente. O gabarito é a letra D porque os itens I, II e III reproduzem exatamente o núcleo normativo da LDB sobre o tema. Em outras palavras, a banca cobrou a leitura literal do dispositivo, com a velha cara de concurso: quem conhece o texto da lei mata a questão sem drama. Esse conteúdo também dialoga com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que reforçam a valorização da diversidade e o combate ao racismo no ambiente escolar. Então, quando a lei fala em obrigatoriedade, ela está falando sério: é para aparecer no currículo, e não só em datas comemorativas.