Avalie as afirmativas a seguir, referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com as normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais: I. É o conjunto de atividades, de recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado à formação dos educandos matriculados no ensino regular. II. Constitui parte integrante do processo educacional, realizado prioritariamente em Centros de Atendimento Educacionais Especializados em substituição às classes do ensino regular. III. O plano do AEE a ser oferecido aos estudantes deve ser objeto de conhecimento e de verificação sistemática pelos setores próprios do órgão executivo do Sistema Estadual de Ensino. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao dizer que o AEE substitui as classes do ensino regular.
- B)I e III, apenas.
Certa, porque as afirmativas I e III estão de acordo com a concepção legal de AEE como apoio complementar e acompanhado pelo sistema de ensino.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II não pode ser aceita, já que o AEE não substitui a escolarização comum.
- D)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa II é incompatível com a normativa da Educação Especial, que não admite substituição da classe regular pelo AEE.
Gabarito: B
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é aquele apoio que entra em cena para eliminar barreiras e garantir acesso, participação e aprendizagem, sem tirar o estudante da lógica da escola regular. A ideia central, na legislação brasileira e nas normas da Educação Especial, é simples: o AEE complementa ou suplementa a escolarização, mas não substitui a classe comum. Por isso, a afirmativa I está correta. Ela descreve o AEE como um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente para atender estudantes matriculados no ensino regular. Essa é a cara do AEE: apoio especializado, e não um “ensino paralelo”. A afirmativa II está errada porque inverte a lógica legal. O AEE não é prestado em substituição às classes do ensino regular, mas de forma complementar, em regra no contraturno, podendo ocorrer em salas de recursos multifuncionais, centros especializados ou outros espaços previstos na norma. A afirmativa III também está correta, pois o plano do AEE deve ser acompanhado e verificado pelos órgãos próprios do sistema de ensino. Em outras palavras: não basta fazer “no improviso”; a oferta precisa ser planejada, registrada e fiscalizada. É por isso que o gabarito é B: apenas I e III estão certas.