Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a afirmativa correta.
- A)A oferta é facultativa às instituições escolares da educação básica da rede pública.
Errada, porque a oferta do AEE não é facultativa: é dever do poder público garantir esse atendimento conforme a legislação educacional.
- B)As atividades desenvolvidas devem ser iguais às da sala de aula comum, com adaptações.
Errada, porque o AEE não repete as atividades da sala comum com adaptações; ele desenvolve recursos, estratégias e apoios específicos.
- C)É substitutivo à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Errada, porque para altas habilidades ou superdotação o AEE não é substitutivo, mas suplementar, enriquecendo a formação do estudante.
- D)É ofertado somente nas classes regulares das instituições de ensino da educação básica.
Errada, porque o AEE não ocorre somente nas classes regulares; ele também pode acontecer em salas de recursos multifuncionais e em outros espaços pedagógicos adequados.
- E)É complementar à formação dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Certa, porque o AEE é complementar à formação dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, sem substituir a escolarização regular.
Gabarito: E
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um apoio pedagógico pensado para remover barreiras e garantir acesso ao currículo, não para substituir a escolarização regular. A ideia é simples: o estudante continua na classe comum e, em outro momento, recebe um atendimento complementar ou suplementar, conforme a necessidade. Isso aparece na LDB (art. 58, especialmente o § 1º) e no Decreto 7.611/2011, que reforçam a oferta de AEE preferencialmente na rede regular de ensino. Na prática, o AEE funciona como um reforço estratégico: ele ajuda o estudante a usar recursos, estratégias e tecnologias assistivas, sem trocar a sala comum por um ensino paralelo. Para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, o atendimento é complementar; para estudantes com altas habilidades ou superdotação, ele é suplementar, isto é, amplia e aprofunda aprendizagens. Perceba a pegadinha clássica: o AEE não é “mais do mesmo” e nem substitui a aula regular. Por isso, a afirmativa correta é a que diz que o AEE é complementar à formação dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Essa formulação está alinhada ao marco legal da educação inclusiva no Brasil e ao entendimento consolidado de que o AEE apoia, mas não substitui, a escolarização comum.