As opções a seguir apresentam responsabilidades que cabem aos Estados, segundo o Artigo 10 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, à exceção de uma. Assinale-a
- A)Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
Correta: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema estadual de ensino é atribuição expressa dos Estados no Art. 10 da LDB.
- B)Prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
Errada: prestar assistência técnica e financeira aos Municípios, com função redistributiva e supletiva, é competência da União, e não dos Estados.
- C)Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Correta: autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e instituições do seu sistema é atribuição prevista para os Estados no Art. 10.
- D)Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da Lei nº 9.394/96.
Correta: assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem está entre as responsabilidades dos Estados na LDB.
- E)Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
Correta: elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais também é função atribuída aos Estados pelo Art. 10.
Gabarito: B
O Art. 10 da LDB (Lei 9.394/96) lista as atribuições dos Estados na organização da educação. Em resumo, o Estado cuida da sua rede, planeja a educação em sintonia com o plano nacional, regula e supervisiona o que está no seu sistema e, na educação básica, tem atenção especial ao ensino fundamental e ao ensino médio. A lógica da lei é bem cooperativa: União, Estados e Municípios atuam em regime de colaboração, mas cada ente tem funções próprias. Para os Estados, o texto legal destaca, por exemplo, organizar e manter seus sistemas, elaborar e executar políticas e planos educacionais e assegurar o ensino fundamental, além de oferecer com prioridade o ensino médio. O gabarito é a letra B porque essa responsabilidade não é dos Estados no Art. 10. A assistência técnica e financeira aos Municípios, com função redistributiva e supletiva, é atribuição típica da União, não do Estado. A banca adora trocar as placas da estrada federativa para ver se você confunde quem ajuda quem. Então, quando o enunciado pede a exceção, a chave é identificar a frase que pertence a outro artigo e a outro ente federativo. Aqui, a opção B saiu da moldura dos Estados e foi parar nas competências da União.