Analise o fragmento a seguir. Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindose vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Os direitos citados no fragmento acima estão listados
- A)na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Errada, porque a Lei Brasileira de Inclusão trata dos direitos da pessoa com deficiência, e não desse conjunto geral de garantias escolares do ECA.
- B)na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Errada, porque a LDB aborda a organização da educação nacional, mas o texto reproduz direitos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- C)no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Certa, porque o art. 53 do ECA lista exatamente esses direitos educacionais da criança e do adolescente.
- D)na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva.
Errada, porque a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva trata de inclusão e atendimento educacional especializado, não desse rol de direitos.
- E)na Constituição da República Federativa do Brasil.
Errada, porque a Constituição assegura o direito à educação de forma geral, mas o enunciado traz a redação detalhada típica do ECA.
Gabarito: C
O fragmento reúne direitos clássicos da criança e do adolescente no ambiente escolar, especialmente os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA trata da educação como direito fundamental e detalha garantias como igualdade de acesso e permanência, respeito por educadores, contestação de critérios avaliativos e participação em entidades estudantis. Isso aparece, de forma muito clara, no art. 53 da Lei 8.069/1990. Repare que a banca misturou expressões bem conhecidas da legislação educacional, justamente para testar se voce identifica a fonte exata. Embora a Constituição e a LDB também tratem do direito à educação, o texto do enunciado reproduz direitos formulados com a linguagem típica do ECA, que foi feito para proteger integralmente a criança e o adolescente. Outro ponto importante é a parte sobre escola pública gratuita, próxima da residência, e garantia de vaga para irmãos na mesma escola quando frequentarem a mesma etapa ou ciclo da educação básica. Isso também integra o regime de proteção do ECA, reforçando o dever do poder público de facilitar o acesso e a permanência na escola. Portanto, o gabarito é a alternativa C, porque os direitos citados estão expressamente listados no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não na LDB, na Constituição ou em normas de educação especial.