Para a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é necessário que todos os profissionais da educação atuantes nas escolas se responsabilizem pelo atendimento de cada estudante públicoalvo da Educação Especial. As opções a seguir apresentam recomendações do Conselho Municipal de Educação para as Unidades de Ensino sobre a implementação da Política de Educação Especial, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Promover espaços de troca sobre Educação Inclusiva, bem como a articulação entre professores, profissionais de apoio e famílias.
Está correta, porque a inclusão exige articulação entre professores, profissionais de apoio e famílias, com espaços de troca e acompanhamento coletivo.
- B)Especificar no Projeto Político-Pedagógico as ações para a garantia do acesso, permanência, participação plena, desenvolvimento e aprendizagem do público-alvo da educação especial.
Está correta, pois o PPP deve registrar ações concretas para garantir acesso, permanência, participação, desenvolvimento e aprendizagem do público-alvo da Educação Especial.
- C)Propiciar momentos e espaços de formação da equipe e dos colegiados de participação, oportunizando a reflexão sobre os direitos humanos e o respeito às diferenças.
Está correta, já que a formação da equipe e dos colegiados ajuda a construir uma cultura escolar baseada em direitos humanos e respeito às diferenças.
- D)Solicitar que os professores acompanhem pessoalmente seus estudantes com deficiência ao Atendimento Educacional Especializado.
Está errada, porque o professor da classe comum não deve acompanhar pessoalmente o estudante ao AEE; o atendimento é organizado pela escola como apoio pedagógico especializado, não como tarefa individual de condução.
- E)Assegurar a matrícula de todos os estudantes, como direito inalienável, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação ou cobranças indevidas para sua efetivação.
Está correta, pois a matrícula é direito de todos e qualquer forma de discriminação ou cobrança indevida é vedada pela legislação educacional.
Gabarito: D
A Educação Especial na perspectiva inclusiva parte de uma ideia simples, mas poderosa: a escola é que precisa se adaptar ao estudante, e não o estudante à escola. Por isso, o Projeto Político-Pedagógico deve prever ações concretas de acessibilidade, participação, aprendizagem e combate a qualquer discriminação, com envolvimento de professores, equipe de apoio, gestão e famílias. Isso dialoga com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e com a LDB, que garantem atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, sem substituir a escolarização comum. Nesse contexto, é correto falar em formação da equipe, articulação entre profissionais e famílias, e matrícula sem barreiras ou cobranças indevidas. Tudo isso faz parte da lógica da inclusão: o estudante público-alvo da Educação Especial tem direito de estar, participar e aprender com os demais, com os apoios necessários. A questão errada está na alternativa D porque o Atendimento Educacional Especializado não funciona como um compromisso pessoal do professor de ir levar o estudante até lá. O AEE deve ser organizado pela escola no contraturno, em sala de recursos multifuncionais ou outro espaço adequado, com profissionais habilitados, sem transformar o professor da classe comum em acompanhante individual do aluno. O papel do docente é ensinar, planejar e adaptar junto com a equipe, não fazer transporte simbólico de estudante para serviço especializado. Na prática, a banca testa se você sabe diferenciar colaboração pedagógica de obrigação indevida. Base legal importante: a Constituição Federal garante o direito à educação sem discriminação, a LDB assegura o atendimento especializado preferencialmente na rede regular, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reforça a transversalidade do AEE e a responsabilidade compartilhada da escola.