O Art. 5º da Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, estabelece que a educação básica tem por finalidade
- A)desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Correta: reproduz a finalidade da educação básica prevista no art. 22 da LDB.
- B)sustentar a diversidade e inclusão como norteadores éticos, democráticos e estéticos em suas ações pedagógicas.
Errada: fala de princípios pedagógicos de diversidade e inclusão, não da finalidade legal da educação básica.
- C)promover a concepção de educação voltada para a formação integral dos sujeitos.
Errada: traz uma formulação genérica sobre formação integral, sem corresponder ao texto legal cobrado.
- D)assegurar formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que garantam aos estudantes um percurso de avanço contínuo de aprendizagem, com qualidade.
Errada: refere-se à organização do percurso escolar e à continuidade das aprendizagens, não à finalidade da educação básica.
Gabarito: A
A questão cobra a finalidade da educação básica, que vem expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), especialmente no art. 22: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ou seja, a educação básica não existe só para "passar conteúdo": ela forma a pessoa, prepara para viver em sociedade e abre caminho para a continuidade dos estudos e para o mundo do trabalho. Na prática, a banca costuma trocar essa redação por ideias parecidas, mas não idênticas, vindas de outros trechos da legislação educacional. Aqui, o segredo é reconhecer a fórmula clássica da LDB, que fala em desenvolvimento integral, cidadania, trabalho e progressão nos estudos. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque ela reproduz exatamente a finalidade legal da educação básica. As demais opções tratam de princípios, organização curricular ou objetivos mais amplos da educação, mas não trazem a redação específica do dispositivo cobrado.