Assinale a opção que descreve corretamente a função da Base Nacional Comum Curricular.
- A)Implanta políticas públicas de caráter educacional, em âmbito nacional, de acordo com os princípios do governo vigente.
Errada, porque a BNCC não implanta políticas públicas conforme o governo da vez, mas define orientações curriculares de caráter nacional e estável.
- B)Garante o acesso escolar dos estudantes nos três níveis de ensino: Educação Infantil, ensino fundamental e médio.
Errada, porque a BNCC não garante acesso escolar; ela trata de currículo e aprendizagem, enquanto o acesso é um direito assegurado por outras normas e políticas educacionais.
- C)Estabelece e executa as leis e normas curriculares para cada segmento da educação.
Errada, porque a BNCC não executa leis nem cria normas curriculares para cada segmento, mas estabelece referências nacionais para orientar os currículos.
- D)Assegura a permanência dos estudantes no ensino público, seja ele federal, estadual ou municipal.
Errada, porque permanência escolar depende de políticas de assistência, gestão e proteção ao estudante, e não da função principal da BNCC.
- E)Colabora para a superação da fragmentação das políticas educacionais.
Certa, porque a BNCC organiza uma referência comum para os currículos e ajuda a integrar as políticas educacionais, reduzindo a fragmentação.
Gabarito: E
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que orienta os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em todo o país. Ela não cria política de governo nem substitui as redes de ensino; sua função é definir aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, servindo como referência para os currículos locais. A ideia central é dar unidade sem apagar a diversidade regional. Em outras palavras, a BNCC funciona como um chão comum para a educação brasileira, mas cada sistema e escola pode organizar esse chão do seu jeito, respeitando sua realidade. Por isso, o gabarito é a letra E. A BNCC contribui para superar a fragmentação das políticas educacionais porque estabelece um referencial comum de aprendizagem, alinhando o que se espera ensinar e aprender em todo o país. Isso está em sintonia com a LDB (Lei 9.394/1996), especialmente após as alterações trazidas pela Lei 13.415/2017, e com a previsão da própria BNCC como documento de caráter normativo homologado pelo MEC. Repare no detalhe: a BNCC não manda em tudo, nem é uma lista engessada de conteúdos. Ela orienta, organiza e integra. E isso é justamente o oposto de uma educação “cada um faz do seu jeito”, que costuma virar bagunça curricular com cara de modernidade.