Com base no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a respeito da educação é incorreto afirmar que
- A)serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Correta: reproduz o caput do art. 210 da CF/1988, sobre conteúdos mínimos e formação básica comum.
- B)o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Correta: corresponde ao § 1º do art. 210, que prevê ensino religioso facultativo nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- C)o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Correta: está de acordo com o § 2º do art. 210, que garante às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- D)aplicam-se ao ensino médio as mesmas disposições que regulamentam a oferta do ensino fundamental.
Errada: o art. 210 não estabelece regra para o ensino médio, mas sim para o ensino fundamental.
Gabarito: D
O art. 210 da Constituição Federal trata de pontos bem específicos da educação básica, especialmente do ensino fundamental. Ele diz que serão fixados conteúdos mínimos para esse nível de ensino, para garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Em outras palavras: a Constituição quer um piso comum, mas sem apagar a diversidade cultural do país. O mesmo artigo também prevê que o ensino religioso, de matrícula facultativa, integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Aqui a lógica é simples: a disciplina pode existir na escola pública, mas ninguém é obrigado a cursá-la. Outro ponto importante é a língua de ensino: o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Isso mostra a proteção constitucional à identidade indígena dentro da educação. O erro da alternativa D é que o art. 210 não fala em ensino médio. Ele regula o ensino fundamental e, por isso, não existe essa regra de aplicar ao ensino médio as mesmas disposições do ensino fundamental. A banca adora misturar os níveis de ensino para ver se voce lê o artigo com calma.