O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância. Prefeitura de Belo Horizonte, 2022. Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- A)A criação de um espaço de segurança, cuidado e saúde, onde mães trabalhadoras pudessem deixar seus filhos.
Correta, porque um dos sentidos históricos da creche era oferecer proteção, cuidado e segurança para filhos de mães trabalhadoras.
- B)O compromisso com a educação nas instituições destinadas às crianças provindas de famílias de baixa renda.
Correta, pois a expansão da Educação Infantil também atendeu, historicamente, crianças de famílias de baixa renda em instituições com função educativa.
- C)O reconhecimento da escola de primeira infância com função sociopolítica e pedagógica.
Correta, já que o movimento passou a defender a escola de primeira infância não só como assistência, mas como espaço com função pedagógica e social.
- D)A reversão do grande índice de mortalidade infantil de crianças sem atendimento assistencial.
Errada, porque a redução da mortalidade infantil é uma meta de saúde pública e não um objetivo central dos movimentos pela Educação Infantil.
Gabarito: D
Antes da Constituição de 1988, a luta pela Educação Infantil no Brasil tinha um tom bem prático e, ao mesmo tempo, social: muitas creches e pré-escolas eram vistas mais como apoio às famílias trabalhadoras do que como etapa formal da educação. Por isso, era comum o foco em cuidado, assistência, saúde e proteção, especialmente para crianças pequenas e de baixa renda. Em outras palavras, o movimento buscava tirar a criança da invisibilidade e colocar algum atendimento no radar do poder público. Com o tempo, essa visão foi mudando. A Constituição Federal de 1988 e, depois, o ECA e a LDB consolidaram a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, com direito da criança à educação e dever do Estado. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil também reforçaram a função pedagógica e sociopolítica dessas instituições, superando a lógica puramente assistencial. É justamente por isso que a letra D está errada. A reversão da mortalidade infantil é uma pauta importantíssima de saúde pública e de proteção da infância, mas não foi um objetivo específico dos movimentos pela Educação Infantil como política educacional. Esse tema se relaciona mais diretamente com políticas de saúde, saneamento e assistência social do que com as reivindicações centrais por creche e pré-escola como espaços educativos. Então, quando a questão fala em movimentos anteriores à CF/88, pense em três palavras-chave: cuidado, acesso e educação para crianças pequenas, sobretudo as de famílias trabalhadoras e de baixa renda. O que não entra bem nessa lista é algo ligado à redução da mortalidade infantil como finalidade principal do movimento educacional.