Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.. ( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. ( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras deverá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. AS afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: a Libras não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa.
- B)V – V – F.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão de acordo com a Lei nº 10.436/2002, e a terceira contraria o texto legal.
- C)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e não falsa.
- D)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa também é verdadeira, já que reproduz a definição legal de Libras.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então não podem ser ambas falsas.
Gabarito: B
A Lei nº 10.436/2002 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil. O ponto central da lei é simples: Libras é uma língua de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, e não uma mera gesticulação ou um "apoio" informal. Isso aparece logo no art. 1º, que define a Libras exatamente nesses termos. A segunda afirmativa também está correta porque a própria legislação exige atendimento adequado à pessoa com deficiência auditiva nas instituições públicas e nas empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde. Esse dever foi detalhado depois pelo Decreto nº 5.626/2005, que regulamentou a lei e reforçou a necessidade de acessibilidade comunicacional. A terceira afirmativa está errada: a Libras não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa. A lei é clara ao dizer que a Libras não pode ser substituta do português escrito, mas sim uma língua com status próprio, convivendo com a língua portuguesa no contexto brasileiro. Por isso, o gabarito é B: V - V - F. Em prova da FGV, vale muito memorizar essa distinção: Libras é reconhecida como língua, mas não apaga o português escrito.