A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é apresentada como “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”. Assinale a opção que indica corretamente a aplicação normativa da BNCC.
- A)Aplica-se exclusivamente à educação escolar.
Correta, porque a BNCC orienta a educação escolar em toda a Educação Básica, e não apenas um nível ou rede específica.
- B)Aplica-se apenas às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Errada, porque a BNCC não se limita à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, alcançando também o Ensino Médio.
- C)Aplica-se somente às escolas públicas municipais.
Errada, porque a BNCC não vale só para escolas públicas municipais, mas para toda a educação escolar da Educação Básica.
- D)Aplica-se somente às escolas públicas estaduais.
Errada, porque a BNCC não se restringe às escolas públicas estaduais e tampouco apenas a essa esfera administrativa.
Gabarito: A
A BNCC é um documento normativo que orienta as aprendizagens essenciais da Educação Básica, mas a sua aplicação não vale para qualquer processo educativo do planeta: ela se dirige à educação escolar. Em outras palavras, é para as instituições e redes que compõem a Educação Básica, com seus currículos e propostas pedagógicas, e não para atividades educativas informais ou fora do sistema escolar. A Base foi prevista na LDB e ganhou concretização em normas do CNE e do MEC, sempre com a ideia de definir direitos de aprendizagem comuns, sem engessar o currículo. Ela funciona como referência obrigatória para a organização dos currículos escolares, mantendo espaço para a parte diversificada, conforme as características regionais e locais. Por isso, a alternativa A está correta: a BNCC se aplica exclusivamente à educação escolar. As demais opções restringem indevidamente seu alcance, como se ela valesse só para um nível de ensino ou apenas para determinadas redes públicas. A BNCC não é “documento de escola pública X ou Y”, mas um parâmetro nacional para toda a Educação Básica escolar. Em síntese: se a questão tenta reduzir a BNCC a uma etapa, rede ou esfera administrativa, desconfie. A palavra-chave aqui é abrangência da educação escolar, com base na LDB, art. 26, e nas diretrizes nacionais da Educação Básica.