Para promover a educação em direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê uma série de ações programáticas, entre as quais: • Solicitar às agências de fomento a criação de linhas de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão na área de educação em direitos humanos; • Estabelecer políticas e parâmetros para a formação continuada de professores em educação em direitos humanos, nos vários níveis e modalidades de ensino; • Promover pesquisas em nível nacional e estadual com o desenvolvimento de universidades públicas, comunitárias e privadas, levantando as ações de ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos, de modo a estruturar um cadastro atualizado e interativo. Pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, as ações programáticas citadas são de competência da
- A)Educação Básica.
Errada, porque o enunciado trata de pesquisa, extensão e cadastro acadêmico, ações típicas da educação superior, não da educação básica.
- B)Educação Profissionalizante.
Errada, pois educação profissionalizante não é a esfera indicada pelo PNEDH para essas ações de fomento, formação continuada e pesquisa em direitos humanos.
- C)Educação Superior.
Certa, porque o texto menciona universidades, pesquisa, ensino, extensão e formação continuada, que são atribuições vinculadas à educação superior.
- D)Educação Não Formal.
Errada, porque educação não formal envolve outros espaços educativos, mas o enunciado é claramente institucional e acadêmico.
- E)Educação Fundamental.
Errada, porque educação fundamental é apenas uma etapa da educação básica e não a responsável por esse conjunto de ações programáticas do PNEDH.
Gabarito: C
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos organiza responsabilidades por área de atuação, e isso cai muito em prova porque parece uma lista genérica, mas não é. Quando o texto fala em criar linhas de pesquisa, apoiar ensino e extensão, formar professores continuadamente e mapear ações em universidades, ele está claramente olhando para o ambiente acadêmico, especialmente o da educação superior. Na prática, a ideia é fortalecer o tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão. Esse é o ponto-chave que entrega a questão. As universidades públicas, comunitárias e privadas têm papel central na produção de conhecimento e na formação de profissionais, então faz sentido que o Plano direcione para esse nível de ensino as ações de pesquisa e estruturação de cadastro interativo. Além disso, a formação continuada de professores em direitos humanos, nos vários níveis e modalidades, aparece aqui como política articulada pela educação superior, porque é ela que costuma concentrar programas, centros de estudo e produção de materiais para capacitação. O plano, nesse trecho, não está falando da escola básica em si, mas da instância que fomenta, organiza e dissemina essas ações. Por isso, o gabarito correto é a letra C. A competência descrita é da Educação Superior, em linha com o PNEDH e com a lógica da LDB, que atribui à educação superior a função de promover pesquisa, extensão e formação qualificada.