No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a I. erradicação do analfabetismo; II. melhoria da qualidade do ensino; III. promoção humanística, científica e tecnológica do País; IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto. Estão corretos os itens
- A)I e II, apenas.
Errada, porque além de I e II estarem corretos, o item III também integra expressamente o art. 214.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque o item III está correto, mas o IV está incorreto, já que a Constituição fala em proporção do PIB, e não em valor fixo.
- C)I, II e IV, apenas.
Errada, porque o item IV não corresponde à redação constitucional, que exige meta vinculada ao PIB.
- D)I, II e III, apenas.
Certa, porque o art. 214 contempla I, II e III, e afasta o IV por erro na formulação da meta de recursos.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item IV está incorreto e não pode ser incluído entre os elementos do art. 214.
Gabarito: D
O Art. 214 da Constituição Federal trata do Plano Nacional de Educação, que deve ser decenal e funcionar como uma espécie de mapa do ensino no país: define diretrizes, metas, objetivos e estratégias para organizar a educação em regime de colaboração entre os entes federativos. A ideia é simples: não basta cada rede ir para um lado, a Constituição quer coordenação e continuidade. Depois da redação dada pela PEC 59/2009, o texto constitucional passou a priorizar metas como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino e a promoção humanística, científica e tecnológica do País. Esses três itens aparecem expressamente no art. 214, por isso estão corretos. O item IV é o que derruba a questão. A Constituição fala em estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, e não como valor fixo e independente do PIB. Em prova, esse detalhe costuma aparecer com uma troca malandra de palavras para testar se você leu o dispositivo ou apenas o “espírito” dele. Assim, o gabarito é a letra D: I, II e III estão certos, e o IV está errado por contrariar a redação constitucional do art. 214.