Assinale a opção que descreve corretamente a atuação da Constituição Federal de 1988 para a garantia da educação em território nacional.
- A)Vincula os âmbitos público e privado, ao estabelecer como dever do estado e da família a garantia da educação da criança e adolescente.
Certa, porque a CF/88 atribui à educação o dever do Estado e da família, em consonância com o art. 205 e a proteção integral do art. 227.
- B)Responsabiliza a sociedade brasileira pela manutenção dos educandos no ensino básico até sua conclusão.
Errada, porque a Constituição não transfere à sociedade brasileira a manutenção dos educandos no ensino básico até a conclusão.
- C)Democratiza a educação representada pela determinação da gratuidade no acesso em todas as instituições escolares nacionais.
Errada, porque a gratuidade constitucional não vale para todas as instituições escolares nacionais, mas especialmente para a rede pública, com regras específicas para o ensino obrigatório.
- D)Fomenta o pluralismo de ideias e o desenvolvimento pleno do ser humano, ao definir como obrigatória a matrícula na educação superior.
Errada, porque a matrícula obrigatória na educação superior não existe; a obrigatoriedade constitucional recai sobre a educação básica, não sobre a universidade.
Gabarito: A
A Constituição Federal de 1988 tratou a educação como um direito de todos e um dever compartilhado, com papel central do Estado e da família. Isso está no art. 205, que diz exatamente isso e ainda aponta a finalidade da educação: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Ou seja, a CF/88 não jogou a responsabilidade em um único colo - ela organizou o dever educacional como uma missão coletiva, mas com obrigação jurídica forte para o poder público. No caso da criança e do adolescente, a Constituição reforça essa proteção no art. 227, ao impor à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, direitos como educação, dignidade e convivência familiar. Então, quando a alternativa fala em dever do Estado e da família, ela está bem alinhada com o texto constitucional. Por isso o gabarito é a letra A: ela traduz corretamente essa lógica de corresponsabilidade prevista na Constituição. A banca costuma cobrar justamente essa leitura do art. 205 e do art. 227, misturando dever estatal, familiar e social para ver se você cai no atalho ou lê a norma com calma.