O Plano Nacional da Educação, consubstanciado na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê, em sua Meta 6, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica. Um estratégia, estabelecida na referida lei, para atingir essa meta, é promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a _____ diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola. A lacuna fica corretamente preenchida por
- A)5 horas.
Incorreta, porque 5 horas ainda não configura a jornada mínima prevista na estratégia da Lei do PNE para tempo integral.
- B)6 horas.
Incorreta, pois 6 horas é um tempo ampliado, mas não atinge o patamar legal exigido.
- C)6 horas e 30 minutos.
Incorreta, porque 6 horas e 30 minutos continua abaixo do mínimo estabelecido na lei.
- D)7 horas.
Correta, pois a Lei nº 13.005/2014 prevê 7 horas diárias como referência para a oferta de educação básica em tempo integral.
- E)8 horas.
Incorreta, porque 8 horas excede o mínimo legal e não é o parâmetro adotado pela estratégia descrita no enunciado.
Gabarito: D
A Meta 6 do PNE (Lei nº 13.005/2014) trata da educação em tempo integral. A ideia é ampliar o tempo de permanência do aluno na escola com atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de acompanhamento, não apenas “deixar o aluno mais tempo” por deixar. O foco é ampliar a formação integral, com organização da jornada e melhor uso do tempo escolar. Na estratégia citada pela questão, a lei determina que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, seja igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo. Ou seja, a conta aqui é direta: passou de meio período para uma jornada claramente ampliada. É por isso que o gabarito é a letra D. A própria redação da Lei do PNE usa esse parâmetro de 7 horas como referência para caracterizar a educação básica em tempo integral, vinculando isso à ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola. Em prova, a banca adora trocar esse número por valores próximos para ver se você cai na armadilha.