O Anexo da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE), trata das metas definidas para o PEE. A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de que, no mínimo, o seguinte percentual dos estudantes conclua essa etapa da educação na idade recomendada até o final do último ano de vigência do referido PEE:
- A)95%.
Certa, porque o Anexo da Lei nº 23.197/2018 fixa em 95% o mínimo de estudantes que devem concluir o ensino fundamental na idade recomendada.
- B)90%.
Errada, porque 90% fica abaixo do percentual previsto no PEE de Minas Gerais para essa meta.
- C)85%.
Errada, porque 85% não atende ao patamar mínimo estabelecido na lei estadual.
- D)80%.
Errada, porque 80% está bem distante da exigência legal de conclusão na idade recomendada.
Gabarito: A
A meta 2 do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais trata da universalização do ensino fundamental de 9 anos para a faixa etária de 6 a 14 anos. Isso significa garantir acesso, permanência e conclusão dessa etapa, e não apenas matricular a criança na escola. Em planos de educação, a ideia central é sempre ampliar cobertura com qualidade, porque universalizar sem assegurar trajetória adequada seria só meia vitória. No enunciado, a pergunta foca num detalhe bem cobrado: qual percentual mínimo de estudantes deve concluir o ensino fundamental na idade recomendada até o fim da vigência do PEE. O Anexo da Lei nº 23.197/2018 fixa esse patamar em 95%. Ou seja, a meta não se contenta com um índice mediano, ela exige quase totalidade dos estudantes concluindo no tempo certo. Então, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente o percentual previsto no plano estadual. Em provas da FGV, é comum ela cobrar o texto literal de metas e estratégias de planos de educação, então vale decorar esses números com carinho, quase como se fossem senha de acesso. Em resumo: universalizar o ensino fundamental é a meta geral, e 95% é o piso de conclusão na idade recomendada. É o tipo de detalhe que a banca adora transformar em pegadinha de porcentagem.