A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre
- A)o atendimento educacional especializado aos estudantes com transtorno do espectro autista.
Errada: o atendimento educacional especializado para estudantes com autismo já está relacionado à política de educação especial, mas não é o objeto da Lei nº 14.191/2021.
- B)a Educação Especial na perspectiva inclusiva.
Errada: a educação especial na perspectiva inclusiva é um tema amplo da LDB e das políticas educacionais, não a inovação trazida por essa lei.
- C)a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Certa: a Lei nº 14.191/2021 alterou a LDB para tratar da modalidade de educação bilíngue de surdos.
- D)a inclusão e a diversidade no âmbito da Educação Especial.
Errada: inclusão e diversidade são princípios importantes, mas não correspondem ao conteúdo específico introduzido pela Lei nº 14.191/2021.
Gabarito: C
A Lei nº 14.191/2021 alterou a LDB (Lei nº 9.394/1996) para incluir a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino. A ideia central é reconhecer a Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, respeitando a identidade linguística da pessoa surda. Em outras palavras: não é só "colocar intérprete na sala", mas organizar uma proposta educacional própria. Isso ficou previsto no art. 60-A da LDB, inserido pela Lei nº 14.191/2021. Essa mudança foi importante porque a educação de surdos passou a ser tratada de forma mais específica dentro da legislação, com foco em acessibilidade linguística, professores bilíngues e ambientes educacionais adequados. Então, quando a questão pergunta sobre o que a lei dispôs a partir de agosto de 2021, ela está falando justamente dessa modalidade. Por isso, o gabarito é a letra C. As outras alternativas tratam de temas reais da educação especial, mas não são o objeto da Lei nº 14.191/2021. A banca gosta muito de trocar conceitos próximos para ver se você confunde inclusão geral com uma norma específica sobre surdez.