De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é dever da instituição de ensino
- A)compelir os responsáveis para a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas da educação escolar.
Errada: a matrícula é dever dos pais ou responsáveis, e a escola não pode "compeli-los" como se fosse autoridade fiscalizadora.
- B)ofertar possibilidade de turnos noturnos que se adaptem às necessidades de crianças que possuam ocupação laboral.
Errada: turno noturno não é solução voltada a crianças com ocupação laboral, e a proposta contraria a proteção integral.
- C)conscientizar os educandos sobre os prejuízos do uso de drogas.
Certa: a instituição de ensino deve atuar preventivamente, conscientizando os educandos sobre os prejuízos do uso de drogas.
- D)atuar como agente tutelar ao zelar pela frequência dos alunos nas atividades escolares.
Errada: zelar pela frequência e adotar providências em casos de faltas é dever legal da escola, mas ela não atua como agente tutelar.
Gabarito: C
O ECA trata a escola como um espaço que não serve apenas para dar aula, mas também para proteger e orientar crianças e adolescentes. Por isso, além do conteúdo curricular, a instituição de ensino tem deveres ligados à prevenção de riscos e à formação cidadã. Na prática, isso significa que a escola deve atuar de modo educativo, inclusive em temas sensíveis, como o uso de drogas. A ideia é prevenir antes que o problema apareça, trabalhando conscientização e informação com os educandos. Por isso a alternativa C é a correta: ela traz exatamente esse dever de conscientizar os alunos sobre os prejuízos do uso de drogas, que se encaixa na lógica protetiva do ECA. A banca costuma cobrar esse olhar preventivo da escola, e não funções que pertencem à família ou ao Conselho Tutelar. Já as outras alternativas misturam obrigações que não são da instituição de ensino com deveres de outros sujeitos do sistema de proteção. Em concursos, essa troca de papéis é uma pegadinha clássica.