Em 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, importante conquista do Movimento Negro. Da mesma forma, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, é fruto da luta antirracista pelo reconhecimento do protagonismo dos povos africanos e suas(seus) descendentes na formação de nosso país. De acordo com a referida lei, o sentido mais amplo do trabalho com o contexto histórico e cultural afro-brasileiro no currículo é
- A)conhecer e ensinar a cultura e a história afro-brasileira e africana.
Está incompleta, porque conhecer e ensinar a história e a cultura afro-brasileira e africana é o meio, mas não expressa o sentido mais amplo pedido pela questão.
- B)resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Está correta, pois traduz exatamente a finalidade maior da lei: valorizar e resgatar a contribuição do povo negro na formação histórica do Brasil.
- C)relacionar as diversas culturas presentes no país.
É genérica demais, porque apenas fala em relacionar culturas, sem destacar o protagonismo negro nem a finalidade reparadora da norma.
- D)enriquecer a discussão acerca de valores e práticas culturais.
Embora tenha relação com valorização cultural, fica restrita à discussão de valores e práticas, sem alcançar o objetivo histórico e político da lei.
- E)valorizar o multiculturalismo.
É vaga e conceitual demais; multiculturalismo é um pano de fundo possível, mas não descreve com precisão a finalidade legal cobrada pela banca.
Gabarito: B
A Lei 10.639/2003 alterou a LDB para tornar obrigatório, na educação básica, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A ideia não é tratar o tema de forma decorativa ou só em datas comemorativas, mas integrá-lo ao currículo para enfrentar o racismo e valorizar a presença negra na formação do Brasil. Quando a lei fala em sentido mais amplo, ela aponta para algo maior do que “conhecer conteúdos” sobre África e afro-brasilidade. O foco é reconhecer a participação do povo negro na construção social, econômica, política e cultural do país, corrigindo apagamentos históricos muito comuns nos livros e nas aulas. Por isso, a alternativa B é a correta: a lei busca resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. É uma leitura alinhada ao espírito da norma, que pretende valorizar o protagonismo negro e combater visões eurocêntricas e racistas do currículo. Esse tema também se conecta às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que reforçam que não basta “incluir um conteúdo”, mas trabalhar identidade, memória, diversidade e igualdade de forma transversal e contínua.