Sobre o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, com base na Lei nº 9.475/1997, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir. I. O ensino religioso, na medida em que deve respeitar a diversidade religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo, é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. II. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. III. Os conteúdos de ensino religioso das escolas públicas de ensino fundamental serão definidos com base nas religiões majoritárias no país, definidas pela última pesquisa realizada pelo IBGE (Censo). Está correto apenas o que se afirma em
- A)I.
Errada, porque a afirmativa I fala em matrícula obrigatória, mas a LDB prevê matrícula facultativa no ensino religioso.
- B)II.
Certa, porque os sistemas de ensino realmente regulamentam os conteúdos e as regras de habilitação e admissão dos professores.
- C)III.
Errada, porque os conteúdos não são definidos com base nas religiões majoritárias medidas pelo IBGE, e sim com respeito à diversidade e sem proselitismo.
- D)I e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e a III também.
- E)II e III.
Errada, porque a III está incorreta, embora a II esteja correta.
Gabarito: B
A Lei nº 9.475/1997 alterou o art. 33 da LDB para deixar claro que o ensino religioso, nas escolas públicas de ensino fundamental, integra os horários normais, mas tem matrícula facultativa. Ou seja: a escola oferece, mas o aluno escolhe se quer cursar. Nada de obrigar a presença, porque aí já deixaria de ser facultativo e a lei iria para o ralo antes do recreio. Outro ponto importante é que o ensino religioso deve respeitar a diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedado qualquer tipo de proselitismo. Isso significa que a escola não pode usar a disciplina para convencer o aluno a adotar uma crença específica. Também cabe aos sistemas de ensino regulamentar os procedimentos para definir os conteúdos e as normas para habilitação e admissão dos professores. Então a afirmativa II está correta. Já a afirmativa III erra feio ao dizer que os conteúdos devem se basear nas religiões majoritárias apontadas pelo IBGE. A lei não manda escolher religião vencedora por censo; ela exige respeito à diversidade e à vedação do proselitismo. Por isso, o gabarito é B, pois apenas a afirmativa II está certa.