Como chamar as pessoas que têm deficiência? Pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas portadoras de deficiência”, “pessoas com disfunção funcional”... Na primeira década do século XXI, a Declaração de Salamanca preconizou a expressão “pessoas com deficiência”, com a qual o valor agregado às pessoas com deficiência passou a ser o do empoderamento e o da responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo à inclusão de todas as pessoas, com ou sem deficiência. Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamados de “pessoas com deficiência”, em todos os idiomas. Esse termo faz parte do texto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, e promulgado por decreto no Brasil em 2009. Adaptado de SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência? (2014) As afirmativas a seguir descrevem corretamente os princípios básicos que levaram à defesa da terminologia “pessoas com deficiência”, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência.
Correta, porque a terminologia valorizada hoje reconhece as diferenças e as necessidades específicas decorrentes da deficiência sem reduzir a pessoa a um rótulo.
- B)Combater eufemismos que tentam diluir ou camuflar as diferenças.
Correta, pois a linguagem inclusiva evita eufemismos que escondem a realidade e acabam enfraquecendo o reconhecimento dos direitos.
- C)Defender a igualdade entre pessoas com deficiência e sem deficiência.
Correta, já que a defesa da igualdade é central na lógica da inclusão, com respeito às diferenças e garantia de participação em condições justas.
- D)Responsabilizar a sociedade pela invalidez de uma parte de seus membros.
Errada, porque a abordagem atual não trabalha com a ideia de invalidez e não atribui à sociedade a criação da deficiência, mas sim a responsabilidade de remover barreiras.
- E)Reivindicar a eliminação das restrições à participação das pessoas com deficiência na vida social.
Correta, pois a defesa da terminologia está ligada à eliminação de restrições à participação social e à promoção da acessibilidade.
Gabarito: D
A questão trata da evolução da linguagem ligada à deficiência, um tema muito cobrado em Legislação da Educação e inclusão. A expressão “pessoas com deficiência” não é um enfeite de linguagem: ela traduz a ideia de que a pessoa vem antes da condição, com respeito à dignidade, autonomia e participação social. Essa visão está alinhada à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao Brasil com status constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009, e também ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reforça o modelo social da deficiência. Na prática, a terminologia correta afasta rótulos que suavizam demais o problema ou que tratam a deficiência como se fosse sinônimo de incapacidade total. A proposta é enxergar barreiras sociais, arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais, e não colocar a culpa na pessoa. É por isso que a linguagem contemporânea fala em inclusão, acessibilidade e participação, em vez de termos que escondem ou distorcem a realidade. O gabarito é a letra D porque ela faz a leitura errada do fundamento dessa terminologia. Não se trata de responsabilizar a sociedade pela “invalidez” dos seus membros, até porque a ideia de invalidez é justamente superada pela abordagem moderna da deficiência. O foco é reconhecer direitos, eliminar barreiras e garantir condições de participação, sem transformar a sociedade em culpada pela condição da pessoa. Em resumo: as demais alternativas apontam princípios compatíveis com a inclusão e com o modelo social da deficiência. Já a letra D escorrega ao usar uma noção antiga e inadequada, incompatível com a Convenção da ONU e com a legislação brasileira atual.