Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo o Decreto nº 3.298/99.
- A)Estabelecer cotas que garantam a inclusão social da pessoa com deficiência nos órgãos do executivo e judiciário.
Errada, porque o Decreto nº 3.298/99 não cria essa diretriz de cotas para órgãos do Executivo e do Judiciário nesses termos.
- B)Incluir a pessoa com deficiência em todas as iniciativas de políticas ambientais e sustentabilidade.
Errada, pois a política do decreto não trata de inclusão em iniciativas de meio ambiente e sustentabilidade.
- C)Garantir a participação exclusiva de pessoas com deficiência em órgãos definidores de políticas de acessibilidade.
Errada, porque a norma não prevê participação exclusiva de pessoas com deficiência em órgãos de acessibilidade.
- D)Oferecer assistência hospitalar residencial e atendimento prioritário a pessoa com deficiência pelo SUS.
Errada, pois embora o decreto trate de atendimento e assistência, a formulação sobre assistência hospitalar residencial pelo SUS não corresponde à diretriz pedida.
- E)Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa com deficiência, proporcionando-lhe qualificação profissional.
Certa, porque o decreto orienta a ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa com deficiência, com qualificação profissional e apoio à integração no trabalho.
Gabarito: E
O Decreto nº 3.298/99 regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e traz uma lógica bem clara: não basta “proteger”, é preciso criar condições reais de participação social. A ideia central é integrar a pessoa com deficiência em várias áreas da vida, especialmente educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social. Na parte de trabalho e renda, o decreto valoriza a inserção econômica por meio de ações como habilitação e reabilitação profissional, qualificação e apoio à colocação no mercado. É aqui que a questão pega: a norma fala em ampliar as alternativas de inserção econômica, dando meios concretos para a pessoa com deficiência desenvolver sua autonomia. Por isso, a alternativa E está correta. Ela traduz exatamente esse objetivo do decreto: não é só “incluir por incluir”, mas criar oportunidades de qualificação profissional para favorecer a integração no mundo do trabalho. Esse enfoque aparece no Decreto nº 3.298/99, especialmente nas diretrizes ligadas à habilitação, reabilitação e integração ao trabalho. As demais alternativas inventam prioridades que não são a cara do decreto, como política ambiental, participação exclusiva ou cotas em órgãos específicos. Em concurso, esse tipo de texto costuma misturar ideias modernas com norma antiga para ver se você entra no modo confusão. Respire e procure a expressão que conversa com integração social e profissional.