Analise as afirmativas a seguir, considerando o disposto no Plano Nacional de Educação Em Direitos Humanos. I. Os sistemas de ensino deverão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos, tendo como princípios orientadores os Direitos Humanos e, por extensão, a Educação em Direitos Humanos. II. É necessário incluir a educação em direitos humanos como componente curricular específico da Base Nacional Comum Curricular nas etapas da educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e médio, bem como na educação de jovens e adultos e na educação especial. III. É preciso debater com os poderes públicos e a sociedade civil a criação de uma resolução que estabeleça, pela primeira vez, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com prazo de encaminhamento ao Congresso Nacional até o ano de 2024. IV. A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se nos princípios de dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e IV, apenas.
Errada, porque inclui a II, que confunde Educação em Direitos Humanos com componente curricular específico da BNCC.
- B)II e III, apenas.
Errada, porque a II é falsa e a III também é falsa, já que as diretrizes de EDH não surgiram em 2024.
- C)I, II e III, apenas.
Errada, porque a II e a III não correspondem ao PNEDH nem ao marco normativo vigente.
- D)I, III e IV, apenas.
Errada, porque a III está incorreta ao afirmar a criação futura de diretrizes, quando elas já existem desde 2012.
- E)I, e IV, apenas.
Certa, porque apenas as afirmativas I e IV estão compatíveis com o PNEDH.
Gabarito: E
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) trata a Educação em Direitos Humanos como uma formação transversal, permanente e ligada à cultura de direitos. Ou seja, a ideia não é criar uma disciplina isolada para “resolver tudo”, e sim envolver currículo, gestão, materiais, convivência escolar e participação social. Por isso, a afirmativa I está de acordo com o PNEDH: a produção de materiais didáticos e paradidáticos deve respeitar os princípios dos Direitos Humanos. A afirmativa IV também está correta, porque o PNEDH apresenta exatamente essa base principiológica: dignidade humana, igualdade de direitos, reconhecimento das diferenças, laicidade do Estado, democracia na educação, transversalidade, vivência e globalidade, além da sustentabilidade socioambiental. É o pacote conceitual clássico da Educação em Direitos Humanos. Já as afirmativas II e III escorregam. A II erra ao dizer que a Educação em Direitos Humanos deve ser componente curricular específico da BNCC em todas as etapas, porque o tratamento normativo é transversal e interdisciplinar, não como disciplina obrigatória isolada. A III também está errada: as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos já foram instituídas pelo CNE, pela Resolução CNE/CP nº 1/2012, e não por uma futura resolução com prazo até 2024. Então, o gabarito E faz sentido: apenas I e IV estão corretas. Em prova, a FGV gosta bastante de trocar “transversalidade” por “componente específico” para ver se você cai na armadilha.