Um professor percebe que seu aluno continua sendo vítima de violência física, apesar de a direção da escola já ter se reunido com a família e esgotado todas as possibilidades de intervenção direta. Considerando a gravidade da situação, a escola deve acionar o(a)
- A)Conselho Tutelar.
Certa, porque o Conselho Tutelar é o órgão de proteção chamado pela escola diante de violência contra criança ou adolescente, conforme o ECA.
- B)Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público pode atuar depois, mas não é o primeiro órgão acionado pela escola nesse tipo de caso.
- C)Defensoria Pública.
Errada, porque a Defensoria Pública presta assistência jurídica, não sendo o órgão específico de proteção e intervenção imediata nessa situação.
- D)Juizado de Menores.
Errada, porque a expressão 'Juizado de Menores' está ultrapassada e não é a referência adequada no ECA para esse encaminhamento.
- E)Vara da Infância e Juventude.
Errada, porque a Vara da Infância e Juventude atua judicialmente, mas o encaminhamento inicial pela escola deve ser ao Conselho Tutelar.
Gabarito: A
Quando a criança ou o adolescente sofre violência física, a escola não pode ficar só tentando resolver internamente, como se fosse um problema de reunião de condomínio. A Lei 8.069/1990 (ECA) impõe ao poder público e à rede de proteção o dever de agir quando há suspeita ou confirmação de maus-tratos, e a escola tem dever de comunicar o caso ao Conselho Tutelar, especialmente no art. 13 do ECA. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e de aplicar medidas de proteção, atuando justamente nesses casos de risco e violação de direitos. Aqui, o enunciado diz que a direção já se reuniu com a família e esgotou as intervenções diretas, mas a violência continua. Isso reforça que a escola deve acionar o órgão competente de proteção imediata, e não esperar uma solução improvisada. O Conselho Tutelar pode requisitar serviços, encaminhar o caso e adotar providências para cessar a ameaça ou violação, conforme o art. 136 do ECA. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Em prova de legislação educacional, a lógica costuma ser: escola identifica, tenta agir dentro de suas possibilidades, mas, persistindo a situação de violência, comunica a rede de proteção. E a porta de entrada clássica dessa rede, no caso, é o Conselho Tutelar.