A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Com base no texto, a função social da escola é apresentada como: I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence. Está correto o que se afirma em:
- A)somente I;
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas a III também está correta.
- B)somente II;
Errada, porque a II distorce o sentido constitucional ao reduzir a educação à competitividade no mercado de trabalho.
- C)somente I e II;
Errada, porque a I está correta e a II está errada, então não podem estar corretas apenas I e II.
- D)somente I e III;
Certa, porque I e III reproduzem a função social da educação prevista na Constituição.
- E)I, II e III.
Errada, porque a II não corresponde ao texto constitucional sobre educação.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 trata a educação como um direito social e como um dever compartilhado entre Estado e família, com participação da sociedade. O objetivo não é só “ensinar matéria”, mas formar a pessoa de modo integral: desenvolvimento humano, cidadania e qualificação para o trabalho. Em outras palavras, a escola tem uma função social bem mais ampla do que preparar para prova ou para emprego. O texto constitucional mais importante aqui é o art. 205 da CF/88, que diz exatamente isso: educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Então, quando a assertiva fala em formação do cidadão e em parceria entre Estado e família, ela está andando na linha da Constituição. A afirmativa I está correta porque traduz essa ideia de formação cidadã e desenvolvimento de valores e capacidades para a vida em sociedade. Já a II escorrega porque reduz a função da educação a uma lógica de mercado e competitividade, o que empobrece o sentido constitucional da escola. A Constituição fala em qualificação para o trabalho, sim, mas sem transformar a educação em mera fábrica de mão de obra. A III também está correta porque destaca a atuação conjunta do Estado e da família na promoção de uma educação de qualidade que beneficie o indivíduo e a coletividade. Por isso, o gabarito é a letra D: estão corretas apenas I e III.