A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta os sistemas de ensino para que eles possam: 1. Assegurar a inclusão escolar de alunos com alguns tipos de deficiências e transtornos globais do desenvolvimento. 2. Assegurar também a inclusão escolar de alunos com altas habilidades/superdotação. 3. Garantir a oferta do atendimento educacional especializado. 4. Garantir a participação da família e da comunidade. 5. Garantir apenas a acessibilidade arquitetônica, uma vez que a acessibilidade nos transportes ficará a cargo das famílias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
A alternativa seleciona apenas a oferta do atendimento educacional especializado e a participação da família e da comunidade. Esses dois pontos aparecem na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, mas a proposta fica incompleta porque também é assegurada a inclusão dos estudantes com altas habilidades/superdotação. Assim, ela deixa de fora uma diretriz expressa do texto e não pode ser tomada como resposta integral.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A alternativa reúne a inclusão dos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, a inclusão dos alunos com altas habilidades/superdotação e a garantia do atendimento educacional especializado. Esses três elementos correspondem ao núcleo da política, que organiza a escolarização desses públicos na classe comum com apoio especializado. O erro está em excluir a participação da família e da comunidade, que também é um eixo previsto no documento, além de a afirmativa 1 ser imprecisa ao falar em "alguns tipos de deficiências".
- C)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A alternativa aponta a inclusão dos alunos com altas habilidades/superdotação, a oferta do atendimento educacional especializado e a participação da família e da comunidade. Isso está de acordo com a política, que assegura a escolarização desses estudantes na rede comum, com suporte pedagógico específico e articulação com a família. A afirmativa 1 não reproduz fielmente o alcance do texto oficial, que trata do público-alvo da educação especial como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sem a limitação sugerida na redação.
- D)São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
A alternativa afirma que apenas a oferta do atendimento educacional especializado, a participação da família e da comunidade e a acessibilidade arquitetônica estariam corretas. Os itens 3 e 4 realmente constam da política, mas o item 5 erra ao dizer que a acessibilidade nos transportes ficaria a cargo das famílias, porque a garantia de acessibilidade é dever da rede e do poder público, em sentido amplo. Além disso, a afirmativa 2 também está correta ao incluir os alunos com altas habilidades/superdotação.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
A alternativa sustenta que todas as cinco afirmativas estariam corretas, mas isso não se sustenta no texto da política. A diretriz de acessibilidade não se limita à arquitetura e não transfere o transporte para as famílias; ao contrário, a política prevê condições de acessibilidade como responsabilidade institucional. Também há problema na afirmativa 1, pois ela restringe indevidamente o público-alvo ao falar em "alguns tipos de deficiências".
Gabarito: C
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, mudou a lógica tradicional: a escola regular passa a ser o lugar de todos, sem separar “alunos permitidos” e “alunos não permitidos”. Ela orienta os sistemas de ensino a matricular estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na classe comum, com o apoio do atendimento educacional especializado (AEE). Por isso, a afirmativa 2 está correta: a política também inclui alunos com altas habilidades/superdotação, e não só estudantes com deficiência. A afirmativa 3 também está correta, porque o AEE é uma das principais estratégias da política, funcionando de forma complementar ou suplementar à escolarização. A afirmativa 4 igualmente está certa, já que a inclusão não é tarefa da escola sozinha: família e comunidade participam do processo. Já a afirmativa 1 erra ao falar em “alguns tipos de deficiências e transtornos globais do desenvolvimento”, porque a política não faz essa restrição seletiva. E a 5 está errada porque a acessibilidade não se limita ao prédio escolar: envolve também transporte, comunicação, mobiliário, materiais e outras barreiras. A ideia é bem mais ampla, como reforçam a Constituição Federal, a LDB e a própria política de 2008. Assim, o gabarito C está correto porque apenas as afirmativas 2, 3 e 4 correspondem ao que a política determina.