De acordo com o artigo 8° das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: 1. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo dissociável ao processo formativo. 2. A indivisibilidade das dimensões expressivo- -motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança. 3. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização. 4. O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão meritocrática e a consideração dos saberes da comunidade. 5. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque desconsidera as afirmativas 2 e 5, que estão previstas no art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 5/2009.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 é incorreta ao separar cuidado e processo formativo.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Certa, porque as afirmativas 2, 3 e 5 reproduzem corretamente as diretrizes do art. 8º.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 1 está incorreta e a 4 troca gestão democrática por meritocrática, o que não existe na norma.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque as afirmativas 1 e 4 estão em desacordo com o texto legal das DCNEI.
Gabarito: C
O art. 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, da Resolução CNE/CEB nº 5/2009, diz que a proposta pedagógica deve garantir, entre outras coisas, cuidado e educação caminhando juntos. Aqui mora uma pegadinha clássica: na Educação Infantil, cuidar e educar não se separam, porque o desenvolvimento da criança acontece no conjunto dessas experiências. Também é correto afirmar que a proposta deve respeitar a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança. Em português claro: a criança não vem em “caixinhas” separadas, ela aprende e se desenvolve de forma integrada. Outro ponto certo é a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, com respeito às suas formas de organização. E a proteção da dignidade da criança, contra violência física ou simbólica e negligência, também está expressamente prevista, com encaminhamento às instâncias competentes quando houver violação. Por isso o gabarito é C: as afirmativas 2, 3 e 5 estão corretas. Já a 1 erra ao dizer que o cuidado é dissociável do processo formativo, e a 4 erra ao falar em gestão meritocrática, porque a norma fala em gestão democrática e relação efetiva com a comunidade local.