De acordo com o artigo 1o da Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares é concebido como documento de caráter:
- A)normativo.
Correta, porque a BNCC é expressamente tratada na Resolução CNE/CP no 2/2017 como documento de caráter normativo.
- B)segregador.
Errada, porque a BNCC não tem finalidade de segregar estudantes, mas de garantir aprendizagens essenciais comuns.
- C)meritocrático.
Errada, porque a BNCC não se baseia em lógica de mérito individual para definir direitos de aprendizagem.
- D)deliberativo.
Errada, porque a BNCC não é um documento de mera deliberação, e sim uma referência normativa para os currículos.
- E)consultivo.
Errada, porque a BNCC não é apenas consultiva; ela orienta obrigatoriamente a implementação pelos sistemas de ensino.
Gabarito: A
A BNCC é o documento que organiza, de forma progressiva, as aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver. Ela não é uma sugestão nem um guia opcional: é referência obrigatória para os currículos e propostas pedagógicas dos sistemas e redes de ensino. Por isso a Resolução CNE/CP no 2/2017, em seu artigo 1o, trata a BNCC como documento de caráter normativo. Na prática, isso significa que a BNCC tem força orientadora para a elaboração dos currículos, mas não engessa a escola. O sistema de ensino continua tendo espaço para adaptar conteúdos, metodologias e contextos locais, desde que respeite o núcleo comum definido nacionalmente. É a famosa combinação entre unidade e diversidade: todo mundo caminha na mesma direção, mas cada rede organiza o trajeto do seu jeito. O ponto-chave da questão está na palavra “concebido como documento de caráter”. Aqui a banca quer a ideia jurídica correta: normativo. Em linguagem simples, a BNCC estabelece parâmetros obrigatórios para a Educação Básica, servindo como base para os currículos e para o direito de aprendizagem de crianças, jovens e adultos. Então, se aparecer BNCC em prova, lembre desta lógica: ela é a referência nacional obrigatória, não um documento meramente consultivo ou deliberativo. A FEPESE gosta bastante dessa leitura mais literal e normativa dos textos legais.