A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 214, a criação de um Plano Nacional de Educação (PNE). O texto desse artigo, modificado em 2009, prevê que sejam estabelecidos planos decenais – ou seja, com duração de dez anos. De acordo com o texto constitucional, esses planos têm “o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. O PNE em vigor atualmente foi sancionado em junho de 2014. Neste texto, descrevemos o que ele prevê, suas metas e como acompanhá-las. Assim, assinale alternativa correta a respeito das metas criadas no PNE em vigor: I - A meta 1 dispõe sobre Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. II - A meta 2 dispõe sobre Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. III - A meta 3 dispõe sobre Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). IV - A meta 4 dispõe sobre Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
- A)Apenas I e II estão corretas.
Errada, porque a meta 3 e a meta 4 também estão corretas no texto do PNE.
- B)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a meta 1 e a meta 4 também estão corretas no PNE.
- C)Apenas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a meta 4 também está correta, então não se pode excluir a IV.
- D)Apenas I e II e IV estão corretas.
Errada, porque a meta 3 também está correta, e a alternativa ainda vem com redação incompleta/estranha.
- E)Todas estão corretas.
Correta, porque as metas I, II, III e IV correspondem ao conteúdo da Lei 13.005/2014.
Gabarito: E
O PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, com vigência decenal, como manda o artigo 214 da Constituição Federal. A lógica do plano é transformar grandes objetivos educacionais em metas mensuráveis, para que o poder público possa acompanhar resultados em vez de ficar só no discurso bonito de capa de relatório. Nesta questão, as quatro afirmações reproduzem corretamente as metas do PNE. A meta 1 trata da educação infantil, com universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e expansão das creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. A meta 2 trata do ensino fundamental de 9 anos, para a população de 6 a 14 anos, com conclusão na idade recomendada por pelo menos 95% dos alunos. A meta 3 está certa ao falar da universalização do atendimento escolar aos jovens de 15 a 17 anos e da elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Já a meta 4 também está correta: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. Em outras palavras, o enunciado cobrou as metas 1 a 4 exatamente como estão na Lei 13.005/2014. Por isso, o gabarito é a alternativa E. É uma questão clássica de legislação educacional: a banca troca um número, um prazo ou um percentual e espera que você escorregue. Aqui, felizmente, as quatro frases estão alinhadas com o texto legal.