A função do Conselho Municipal de Educação caracterizada por promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos responsáveis, ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes (Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores), denomina-se
- A)deliberativa.
Errada, porque a função deliberativa é a de decidir e estabelecer encaminhamentos, não a de apurar irregularidades e denunciar responsáveis.
- B)normativa.
Errada, porque a função normativa se refere a criar regras e normas para o sistema de ensino, e não a fiscalizar condutas.
- C)fiscalizadora.
Certa, porque promover sindicâncias, pedir esclarecimentos e comunicar irregularidades aos órgãos competentes é típico de função fiscalizadora.
- D)consultiva.
Errada, porque a função consultiva é de emitir pareceres e orientações, sem caráter de controle investigativo ou denúncia.
Gabarito: C
O Conselho Municipal de Educação costuma acumular funções bem típicas: ele pode normatizar, aconselhar, deliberar e também fiscalizar. A questão descreve uma atuação de controle, quase de “olho vivo” sobre o funcionamento da educação no município: apurar irregularidades, pedir explicações e comunicar aos órgãos competentes. Isso não é função de elaborar regras nem apenas opinar; é função de acompanhamento e verificação. Quando o conselho promove sindicâncias, solicita esclarecimentos e denuncia irregularidades, ele está exercendo a função fiscalizadora. Em linguagem simples: ele confere se a política educacional e as instituições estão andando na linha. Se encontrar problema, não fica só na conversa, porque aciona os órgãos que podem tomar providências. Esse entendimento é compatível com a doutrina de gestão e controle dos sistemas de ensino, que reconhece aos conselhos de educação atribuições de supervisão e fiscalização no âmbito de suas competências. A própria lógica dos conselhos é essa: não é apenas “dar palpite”, mas também acompanhar e cobrar o cumprimento das normas educacionais. Por isso, o gabarito é a letra C. A descrição da questão encaixa exatamente na ideia de fiscalização, e não nas funções deliberativa, normativa ou consultiva. É o conselho fazendo papel de guarda de trânsito da educação: vendo se está tudo certo e avisando quando tem infração.