A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como mediador de conflitos o agente que conduz o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia executar essa ação?
- A)O Poder Judiciário.
Errada, porque o Poder Judiciário pode incentivar e homologar acordos, mas não é o mediador previsto como agente de condução da comunicação entre as partes.
- B)As pessoas com formação superior e capacitadas para fazer mediação.
Errada, porque a lei não exige apenas formação superior; exige também confiança das partes e capacitação específica para mediação.
- C)Os conselheiros tutelares eleitos pela comunidade.
Errada, porque conselheiros tutelares não são, por si só, os mediadores previstos na Lei n. 13.140/2015 para esse procedimento.
- D)As pessoas de confiança das partes capacitadas para fazer a mediação.
Certa, porque a lei admite como mediador a pessoa capaz, de confiança das partes e capacitada para realizar a mediação.
Gabarito: D
A Lei n. 13.140/2015, chamada Lei de Mediação, trouxe a mediação como um jeito de resolver conflitos sem transformar tudo em batalha judicial. A ideia é simples: alguém neutro ajuda as partes a conversar, entender os interesses de cada lado e buscar um acordo possível, sem impor uma decisão. Esse “alguém” é o mediador. Pela própria lei, o mediador pode atuar quando for pessoa capaz, tiver a confiança das partes e estiver capacitada para a mediação. Ou seja, não basta ter diploma, cargo público ou boa vontade: o ponto central é unir capacidade, confiança mútua e preparo técnico. É exatamente isso que a alternativa D descreve. Esse modelo combina com a lógica da autocomposição, muito valorizada no CPC/2015 e na política pública de tratamento adequado dos conflitos. Em vez de levar tudo ao juiz, a lei estimula soluções construídas pelas próprias partes, com apoio de um terceiro imparcial. Então, no caso da questão, a resposta correta é D porque o mediador não é qualquer autoridade formal, mas sim uma pessoa de confiança dos envolvidos, desde que esteja capacitada para conduzir a mediação.