O AEE deverá ser realizado, prioritariamente,
- A)na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado, sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação do Município.
Correta, porque reproduz a regra do AEE no turno inverso, prioritariamente em sala de recursos multifuncionais na própria escola ou em outra escola de ensino regular.
- B)na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado, sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação do Município.
Errada, porque coloca o atendimento no mesmo turno da escolarização, o que contraria a finalidade complementar do AEE.
- C)na sala de recursos multifuncionais montada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para que, no turno inverso da escolarização, possa ser realizado um atendimento educacional especializado e que atenda às especificidades da criança.
Errada, porque limita o AEE ao CRAS, que não é o espaço legalmente indicado como prioridade para esse atendimento.
- D)na sala de recursos multifuncionais montada nos Centros de Internação de Adolescentes, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação do Município.
Errada, porque desloca o AEE para centros de internação de adolescentes, o que não corresponde à previsão normativa do atendimento educacional especializado.
Gabarito: A
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) existe para complementar ou suplementar a formação do estudante público-alvo da educação especial, sem substituir a escolarização comum. A regra geral está no Decreto 7.611/2011 e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: o atendimento deve ocorrer, preferencialmente, em salas de recursos multifuncionais, na própria escola ou em outra escola de ensino regular, sempre no turno inverso ao da escolarização. Isso evita que o aluno perca aula da classe comum para receber o suporte especializado. Perceba a lógica: a sala comum é o lugar da matrícula e da aprendizagem com os colegas, e o AEE entra como apoio pedagógico específico. Ele pode, também, ocorrer em centros de atendimento educacional especializado públicos ou privados sem fins lucrativos, desde que conveniados com o sistema de ensino. Ou seja, a lei quer integração, não isolamento do estudante em espaços paralelos. Por isso, o gabarito é a letra A: ela traz exatamente a ideia de prioridade do atendimento na sala de recursos multifuncionais, na própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso. As outras alternativas erram principalmente por trocar o turno, trocar o local ou inventar espaços que não correspondem à norma. Na prática de concurso, a palavra-chave é "preferencialmente". Quando ela aparece, pense na organização mais comum e mais protegida pela legislação inclusiva: atendimento complementar, fora do horário da aula regular e em ambientes vinculados à educação básica.