O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:
- A)Colaborar com a construção do Projeto Pedagógico da escola de crianças e adolescentes, por meio da promoção da educação especial.
Errada, porque o ECA não tem como função principal colaborar com projeto pedagógico da escola nem se restringe à educação especial.
- B)Garantir o bem-estar, as condições de desenvolvimento integral e a proteção das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
Certa, pois sintetiza a proteção integral prevista no ECA e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
- C)Preparar as crianças e adolescentes, capacitando-os para uma convivência adequada no ambiente escolar, social e no mercado de trabalho.
Errada, porque o Estatuto não existe para capacitar ao mercado de trabalho, e sim para assegurar direitos e proteção integral.
- D)Reafirmar a proteção de todas as pessoas que igual as crianças vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
Errada, porque a formulação é genérica e imprecisa, sem refletir a terminologia e a finalidade jurídica do ECA.
- E)Promover ações de assistência social e as diretrizes para a exploração e abuso de crianças e adolescentes.
Errada, porque o ECA não se resume a assistência social nem trata a exploração e o abuso como diretrizes, mas como violações a serem combatidas.
Gabarito: B
O ECA, Lei n. 8.069/1990, nasceu para dar proteção integral à criança e ao adolescente, tratando-os como sujeitos de direitos e não como objetos de tutela do Estado ou da família. Essa é a ideia central da chamada doutrina da proteção integral, alinhada ao art. 227 da Constituição Federal, que coloca esses indivíduos no centro da prioridade absoluta. Na prática, isso significa garantir vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. O Estatuto não existe para “preparar para o mercado” nem para servir só como norma escolar: sua função é muito mais ampla e protetiva. Ele organiza direitos, define deveres da família, da sociedade e do poder público e cria mecanismos para prevenir violações. Por isso, a alternativa B está correta: ela resume a finalidade principal do ECA ao afirmar a garantia do bem-estar, das condições de desenvolvimento integral e da proteção de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. É exatamente essa a lógica do Estatuto: proteção integral com prioridade absoluta. Em prova, sempre vale lembrar: quando aparecer ECA, pense em proteção, direitos fundamentais e desenvolvimento saudável, não em adestramento social ou apenas em disciplina escolar. A banca gosta de trocar esse foco por ideias genéricas, mas o núcleo do Estatuto é jurídico e protetivo.