Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil, sendo responsável por mais de 60% da totalidade dos recursos que os estados e os municípios possuem para investir na educação básica pública nacional. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Lei do Fundeb sobre quem são os profissionais da educação básica: ( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos Fundamental e Médio. ( ) Trabalhadores em educação portadores de diploma em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. Trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. ( ) Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao itinerário de formação técnica e profissional. ( ) Profissionais graduados, independentemente de terem feito complementação pedagógica, bastando estar prestando serviços na área da Educação; profissionais que prestam serviços em Psicologia e em Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
- A)V, F, F, V.
Errada, porque a 2ª e a 3ª afirmativas também estão corretas pela legislação do FUNDEB/LDB.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque a 2ª afirmativa não é falsa e a 4ª não é verdadeira como o item sugere.
- C)F, V, F, V.
Errada, porque a 1ª afirmativa é verdadeira e a 2ª também, então a sequência não pode começar com F.
- D)F, V, F, F.
Errada, porque a 1ª afirmativa é verdadeira e a 2ª também, logo a sequência não pode começar com F, V.
- E)V, V, V, F.
Certa, pois as três primeiras afirmativas correspondem às categorias previstas em lei e a quarta traz uma inclusão indevida.
Gabarito: E
A questão cobra quem a legislação trata como profissionais da educação básica para fins de financiamento pelo FUNDEB. Aqui vale olhar a Lei 14.113/2020 em diálogo com o art. 61 da LDB, porque é ali que a lista aparece de forma bem objetiva. A ideia é simples: não é qualquer pessoa que atua na escola; a lei protege categorias específicas, ligadas à docência e a funções pedagógicas e técnicas da educação. O primeiro item está correto porque professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio integram, sim, esse grupo legal. O segundo também está correto, pois a lei inclui trabalhadores em educação com diploma de pedagogia e habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, além de portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. O terceiro item também é verdadeiro: a legislação admite profissionais com notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência, mas isso é restrito ao itinerário de formação técnica e profissional. Já o quarto está errado porque mistura duas ideias que a lei não autoriza desse jeito: não basta apenas estar na área da educação, e a atuação de profissionais de Psicologia e Serviço Social ocorre em equipes multiprofissionais, não como regra geral de enquadramento para esse conceito. Por isso, a sequência correta é V, V, V, F. Em prova, o segredo é perceber que o FUNDEB segue um conceito legal fechado de profissionais da educação, e a banca costuma explorar justamente as “ampliações indevidas” desse conceito.