Analise as sentenças abaixo tendo como parâmetros o racismo, as políticas públicas e o ensino de História no Brasil. I- A lei 10.639/2003, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e representa um instrumento de combate ao racismo no Brasil. II- Apesar da lei que criminaliza o racismo (1989) e a lei 10.639/2003 voltada para o ensino de história de maneira específica, o Brasil ainda não avançou de forma satisfatória na correção das distorções históricas e da construção de uma nação livre de preconceitos raciais. III- Estatuto da Igualdade Social (2010) e a Lei de Cotas (2012) também fazem parte do conjunto de mecanismos de combate ao racismo no Brasil. IV- Os avanços da educação e do ensino de História na divulgação dos direitos raciais não excluiu o pensamento de governantes de alguns grupos sociais, no Brasil, de que não existe racismo estrutural. A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
- A)II apenas.
Errada, porque a sentença II também está correta e não pode ser marcada sozinha.
- B)I apenas.
Errada, porque a sentença I está correta, mas não é a única verdadeira.
- C)III e IV apenas.
Errada, porque as sentenças III e IV estão corretas, mas I e II também estão.
- D)I, II, III e IV.
Certa, porque as quatro sentenças apresentam leis e interpretações compatíveis com o combate ao racismo no Brasil.
- E)IV apenas.
Errada, porque a sentença IV também está correta e não pode ser isolada.
Gabarito: D
A questão trata do enfrentamento ao racismo por meio da escola e das políticas públicas. No Brasil, o combate ao racismo não depende só de lei penal: ele também passa por ações educacionais, reparação histórica e ampliação de oportunidades. Por isso, a Lei 10.639/2003 é tão importante, porque tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ajudando a enfrentar o apagamento histórico e os preconceitos reproduzidos na sala de aula. Além dela, a Lei 7.716/1989 tipifica crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, e o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, organiza princípios e políticas de promoção da igualdade racial. Já a Lei de Cotas, Lei 12.711/2012, também integra esse conjunto de medidas, ao ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos ao ensino superior e técnico. A banca considera corretas as quatro sentenças porque todas apontam para esse mesmo movimento: leis, educação e políticas afirmativas tentando corrigir desigualdades históricas. Mesmo com avanços, o país ainda convive com racismo estrutural, isto é, desigualdades que continuam funcionando no cotidiano, nas instituições e nas oportunidades. Então, o gabarito D faz sentido porque I, II, III e IV estão corretas dentro dessa leitura crítica da realidade brasileira. Em prova, quando aparecer história do Brasil + racismo + políticas públicas, pense sempre em três frentes: memória, repressão ao crime e ação afirmativa.