O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) recebe, eventualmente, consultas acerca da implementação e avaliação de políticas públicas educacionais nas escolas públicas do estado, especialmente em relação ao currículo escolar. Tais processos envolvem a análise de propostas de reestruturação curricular, com foco na função social da escola e na adequação das metodologias de ensino. Em um desses processos houve questionamento sobre a adequação do currículo escolar de uma determinada escola pública estadual. A escola tem sido alvo de críticas por priorizar atividades comemorativas e eventos isolados à revelia do ensino de conteúdos sistematizados. Considerando a elaboração de um parecer técnico sobre a situação e, ainda, o contexto da função social da escola em conjunto com a reflexão sobre o currículo escolar no Brasil, é possível afirmar que a escola:
- A)Ao realizar atividades comemorativas, está cumprindo seu papel social de promover a integração da comunidade escolar e o desenvolvimento de valores cívicos, mesmo que à revelia do ensino de conteúdos específicos.
Errada, porque atividades comemorativas podem complementar a vida escolar, mas não cumprem sozinhas a função social da escola nem substituem o ensino sistematizado.
- B)Ao realizar atividades comemorativas e culturais no calendário escolar, como festas e atos cívicos, cumpre seu papel fundamental para a construção do conhecimento, efetivando tais atividades de forma central no currículo escolar, pois elas fortalecem o vínculo da escola com a comunidade.
Errada, porque festas e atos cívicos não podem ser o centro do currículo nem ser tratados como base principal da construção do conhecimento.
- C)Ao priorizar atividades comemorativas, demonstra uma compreensão equivocada da função social da escola, que deve se concentrar no desenvolvimento de conhecimentos sistematizados, entendidos como parte de um conjunto integrado de aprendizagens essenciais, e na formação de cidadãos críticos.
Certa, pois critica justamente a prioridade dada a comemorações em vez do ensino de conhecimentos sistematizados e da formação crítica do estudante.
- D)Cumpre seu papel social, descrito como uma instituição capaz de salvar a humanidade, o que implica que a sua função de formação de cidadãos críticos deve ser secundária, sendo mais importante o foco em atividades extraclasse externas para a educação social, como a distribuição de programas assistenciais.
Errada, porque exagera e distorce a função social da escola, reduzindo-a a uma missão quase salvacionista e deslocando seu papel pedagógico central.
- E)Cumpre o currículo escolar, pois ao ser organizado por áreas de conhecimento, deve priorizar a transição de uma educação tradicional para uma prática educativa que se concentre mais nas habilidades práticas e comportamentais do que no conhecimento teórico, dado que as competências sociais são mais urgentes no contexto atual.
Errada, porque o currículo não deve privilegiar habilidades comportamentais em detrimento do conhecimento teórico, já que ambos precisam ser articulados.
Gabarito: C
A escola pública não existe para virar um grande palco de datas comemorativas. Ela tem função social ligada à formação integral do estudante, ao acesso ao conhecimento sistematizado e ao desenvolvimento do pensamento crítico, como indicam a LDB (Lei 9.394/1996) e as diretrizes curriculares nacionais. Em outras palavras: festa pode até fazer parte da vida escolar, mas não pode substituir o ensino de conteúdos e aprendizagens essenciais. No Brasil, o currículo não é enfeite de calendário. Ele organiza os conhecimentos, competências e habilidades que a escola deve garantir, articulando saberes escolares com a formação cidadã. Por isso, quando a instituição prioriza eventos isolados e deixa o conteúdo em segundo plano, ela se afasta do que a legislação e a pedagogia esperam dela. O gabarito é a letra C porque ela descreve exatamente esse desvio: a escola está com uma compreensão equivocada da função social da escola ao privilegiar comemorações em vez de conhecimentos sistematizados. Isso dialoga com a ideia de que o currículo deve ser um conjunto integrado de aprendizagens essenciais, voltado também à formação de cidadãos críticos, e não apenas um roteiro de solenidades. Então, se a escola vira refém de festa junina, desfile e ato cívico como centro do currículo, algo saiu do eixo. Evento pode somar, mas não pode mandar na agenda pedagógica.